Durante a sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, o deputado Marco Feliciano fez um apelo à senadora Eliziane Gama, relatora da comissão, lembrando que, em nenhum momento, ela lembrou da presunção de inocência prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
O deputado afirmou: “infelizmente, a nossa senadora Eliziane Gama não está aqui, ela é relatora desta CPMI, e eu queria muito que ela pudesse ouvir o que eu vou falar agora, não apenas com o ouvido, mas com o coração”. Feliciano disse: “desde que começamos o processo, até este momento, ela nunca falou sobre presunção de inocência de quem quer que tenha participado daquelas manifestações do 8 de janeiro”. O deputado enfatizou a destruição de vidas e contou um episódio em que uma vida foi destruída por uma calúnia. Ele disse: “nada dói mais do que uma calúnia, principalmente uma calúnia que destrói a sua história, destrói a sua vida”.
Na história relatada pelo deputado, após 20 anos, a mentira foi revelada e algumas pessoas pediram perdão ao homem que teve sua vida destruída. Feliciano disse: “pediram perdão a ele. E, imbuído do espírito cristão, ele disse: eu perdoo a todos vocês, mas eu queria saber se vocês podem me devolver o que eu perdi”.
O deputado questionou: “a pergunta que eu faço aqui, à nobre senadora, aos deputados, aos senadores da CPMI, e à imprensa, que todos os dias rotula essas pessoas de terro*** ou golpistas, incluindo velhinhas de 80 anos, crianças, pessoas trabalhadoras que estavam manifestando seu desejo de mudança e o medo de o país virar uma Venezuela”.
Feliciano perguntou ainda: “mas e os inocentes? O devido processo legal foi negado a eles. Eles estão sofrendo! E aqui nesta CPMI, eu vejo a senadora Eliziane Gama… em nenhum momento há a presunção de inocência de ninguém. E isso me machuca. Dá vontade de chorar, porque eu já sofri na pele a injustiça, de ter o seu nome achincalhado dentro da imprensa e levar anos para poder mostrar que era tudo uma mentira”.
O deputado disse ter esperança “que esta CPMI possa pelo menos fazer justiça, não sei de que forma porque ela já está cooptada. Ela foi sequestrada pelo governo, um governo fracassado e covarde, que tomaram conta da CPI porque sabem que pode fazer a diferença. Aliás, poderia. Hoje, só um milagre”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 23 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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