Durante a sessão da CPMI do dia 8 de janeiro que tomava o depoimento do coronel Jean Lawand por conversas privadas no Whatsapp, o senador Eduardo Girão desabafou e fez duras críticas ao uso da CPI, que é instrumento da minoria, para blindar o governo Lula e perseguir cidadãos.
O senador recordou que participou da CPI da Pandemia, que parece ser o modelo para a CPMI atual, e disse: “estou vendo exatamente a manipulação que está destruindo um instrumento importante que é uma CPI ou CPMI”. Girão lembrou que a esquerda tomou a CPI da Pandemia para blindar governadores e prefeitos, e agora toma a CPMI do 8 de janeiro para blindar o governo Lula.
Eduardo Girão mostrou que, até o momento, os depoentes não têm qualquer relação com os atos do dia 8, e que recursos públicos estão sendo gastos para propagar narrativas, inclusive com uso de “fake news”, enquanto pessoas inocentes estão sofrendo violações de seus direitos, e o país sofre nas mãos da ditadura da toga. O senador lembrou que, enquanto a CPMI achaca pessoas, o MPF pediu o cancelamento de outorgas de um grupo de comunicação e a AGU persegue um comentarista político. Girão disse: “Cadê essa turma seletiva que fala em democracia, em calar voz, em liberdade, e não fala nada sobre isso aqui, o que está acontecendo lá fora? Cadê essa turma dos direitos humanos que fala tanto, enche a boca para falar em direitos humanos e vê centenas de brasileiros que não têm o seu devido processo legal respeitado?”.
O senador apontou que os esquerdistas da CPMI, enquanto acusam de omissão o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, acobertam as evidentes omissões de membros do governo Lula, e denunciou os vazamentos seletivos de informações, dizendo: “Fazia tempo que a gente não ouvia falar disto: o tal do fishing expedition. É isso que está acontecendo aqui, que inclusive propaga fake news, dizendo que o senhor, Jean, Coronel, é Subchefe do Estado-Maior. E aí? Fake news propagada!”. Girão afirmou: “deveríamos estar aqui ouvindo outras pessoas poderosas, e não ficar vendo narrativas que querem enfiar goela abaixo e fazem a gente perder o tempo”.
Eduardo Girão explicou que, enquanto a CPMI tenta criar narrativas, há milhares de pessoas que continuam sofrendo injustiças. Ele afirmou: “estão sendo injustiçados, neste país sem lei, porque hoje o Brasil não tem lei, a lei é uma pessoa. A lei é uma. Devido processo legal não existe. Estamos numa verdadeira ditadura da toga, e a gente está vendo os efeitos disso todos os dias, com a caçada à liberdade de expressão, a perseguição a críticos do Governo e a intimidação aos conservadores do Brasil. É sempre do mesmo lado. É isso que a gente está percebendo”.
O senador fez um apelo ao presidente da comissão para que comece a ouvir pessoas que tenham relação com o objeto da CPMI. Ele disse: “peço um esforço maior do senhor para que a gente possa finalmente ouvir pessoas do Governo Federal, ter acesso às imagens. É o dia 8 de janeiro. O requerimento está aqui! Que a maioria não assinou, dessa CPMI, que foi sequestrada. Por isso que eu digo: foi sequestrada! Nós estamos vendo isso. Quarta oitiva, sempre do mesmo viés, nada a ver com o dia 8 de janeiro. Eu peço que o senhor possa equilibrar nas próximas reuniões, que a gente tenha os poderosos aqui, para que a gente possa fazer perguntas”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 23 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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