Durante a entrevista coletiva em que senadores e deputados anunciaram o protocolo do pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o deputado Cabo Gilberto Silva pediu a reflexão da população sobre o estado do país, alertando: “estamos enfrentando uma verdadeira ditadura”.
O deputado disse: “estamos enfrentando uma verdadeira ditadura, e não veio das armas, não veio dos tanques. Veio, infelizmente, de uma grande parte do poder Judiciário, das altas cortes. Falamos isso com tristeza. Basta observar o que aconteceu nos últimos anos neste país, antes mesmo do presidente Bolsonaro assumir. Tivemos várias perseguições, vários artigos da Constituição sendo rasgados”.
O deputado mencionou os inquéritos ilegais, com supressão de direitos fundamentais, a supressão dos poderes do Congresso, a prisão de deputado federal, o cancelamento de anistia concedida pelo presidente, o desrespeito ao Ministério Público, e o fim da liberdade de expressão. Cabo Gilberto disse: “Hoje no Brasil não existe democracia. Estamos, literalmente, em estado de exceção”.
Cabo Gilberto Silva explicou: “Fiz essa introdução para que os senhores entendam a gravidade dos fatos. Hoje é um lado do espectro político que está sendo atacado. Amanhã poderá ser outro, e outro e outro. Hoje, uma parte da imprensa está sendo atacada como nunca. Censurada, perseguida Temos jornalistas exilados, presos, perseguidos como os piores bandidos. Temos canais de comunicação que são ceifados, são censurados. E, infelizmente, outra parte da imprensa aplaude de pé. Isso é muito ruim para a democracia brasileira. Mas não esqueçam: uma ameaça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos. E essa ditadura vai chegar a todos que estão defendendo”.
O deputado explicou a gravidade dos atos do ministro Luís Roberto Barroso e lembrou que há um comportamento reiterado por parte do ministro. Ele disse: “entramos com esse processo de impeachment contra o ministro Barroso porque ultrapassou todos os limites”. O deputado acrescentou: “se ele quer ser deputado, se ele quer ser senador, que ele se candidate nas próximas eleições”.
Cabo Gilberto Silva mencionou a frase dita pelo ministro durante participação em evento político-partidário: “nós derrotamos o bolsonarismo”, e disse: “vejam a gravidade dessas afirmações, de uma pessoa que é ministro da Suprema Corte, e que recentemente presidiu o TSE”. Ele acrescentou: “está claro seu crime, tipificado na lei que já derrubou dois presidentes da república. (...) Ele cometeu crime em fazer atividade político-partidária”. O deputado lembrou que, não bastasse a gravidade do fato específico, há diversos episódios anteriores de condutas semelhantes.
O deputado disse: “Por que o Judiciário está avançando? Porque o Congresso está sendo omisso”. Ele afirmou: “presidente é cassado, deputado é cassado, senador é cassado, e a anomalia não vai ser resolvida enquanto ministros que cometem crime não são cassados. Infelizmente, essa é a realidade no nosso país. Não adianta passar pano. Se não cassar o ministro Barroso, vai avançar a temperatura, e continuaremos desconfiando do processo, porque não teve imparcialidade”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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