sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Deltan Dallagnol mostra intimação para depor ao CNJ sem acesso aos autos: ‘a mensagem que se passa é que não estão investigando fatos, estão investigando pessoas’


O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol relatou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, que foi intimado a depor ao Conselho Nacional de Justiça, mas não lhe foi concedido acesso aos autos do processo. Dallagnol afirmou: “eu acabei de receber uma intimação do Conselho Nacional de Justiça para ir depor amanhã. E aí você me pergunta: por quê, Deltan? Você está sendo investigado? Qual é o processo? O que está acontecendo? Eu não sei, porque não me deram acesso ao conteúdo dos autos, algo que a gente tem visto acontecer como uma rotina ultimamente no Brasil, embora soe absurdo”.

Deltan Dallagnol relatou que, ao consultar a portaria de instauração do procedimento, notou que trata-se de um procedimento genérico instaurado pelo ministro Luís Felipe Salomão para investigar a operação Lava Jato. 

O ex-deputado lembrou que o ministro Luís Felipe Salomão, “coincidentemente ou não, é um ministro que tem pretensão a uma vaga no STF, que vai ser escolhida por Lula, que quer ferrar a Lava Jato”. Dallagnol lembrou ainda que seu mandato foi cassado em um estranho processo no TSE, por outro ministro que também “ambiciona uma vaga no STF”. 

Dallagnol disse: “se agora se quer apurar algo específico, então tem que dizer qual é o fato, qual a irregularidade. Se não, a mensagem que se passa é que não estão investigando e apurando fatos, estão investigando e apurando pessoas. E isso não pode acontecer em um estado democrático de direito. Uma perseguição a pessoas, a adversários políticos, a quem quer que seja”. 

O ex-deputado disse: “nós vivemos uma grande preocupação nesse momento atual no Brasil, em relação à situação de coisas. A gente vê as pessoas que combatem o crime sendo perseguidos, e vê os bandidos na rua”. 

Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. 

Muitos inquéritos seguem em andamento em cortes superiores, com base em “informação” produzida por testemunhas suspeitas e mesmo por empresas concorrentes, informação essa que é tomada por verdadeira sem questionamento por juízes agindo fora de suas atribuições, como é o caso dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e por Luís Felipe Salomão e seus sucessores, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves,  no TSE. 

A Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o apoio e louvor de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos, sem base legal. 

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