O deputado federal Marcel Van Hattem comemorou, da tribuna da Câmara, a apresentação, na CPMI do dia 8 de janeiro, de vídeos e documentos que comprovam a omissão de membros do governo Lula na invasão e depredação de prédios dos três poderes. O deputado disse: “a CPMI do 8 de Janeiro pode encerrar seus trabalhos hoje. A Relatora, se justa for, honesta for, pode entregar o seu relatório hoje, porque não resta dúvida de que o ocorrido no dia 8 de janeiro foi responsabilidade do Ministro da Justiça Flávio Dino, em virtude da criminosa omissão”.
O deputado leu um tweet do senador Sérgio Moro, informando que havia apresentado na CPMI um documento que mostrava que a Força Nacional ficou deliberadamente parada no estacionamento do ministério da Justiça. Van Hattem disse: “Está aqui! Documento oficial! O ex-Ministro, hoje Senador, Sergio Moro postou nas suas redes sociais a prova cabal de que este Governo, o Governo Lula, Governo indecente, deve cair em virtude da mentira que divulgou Brasil afora de que 8 o de janeiro foi uma tentativa de golpe. Nós vimos bem o que aconteceu!”.
O deputado pediu: “Que os depredadores, aqueles que quebraram — eu sempre digo —, sejam efetivamente punidos, de acordo com a proporcionalidade dos seus atos, mas que aqueles que foram omissos, criminosamente omissos, cruzaram os braços, paguem pelo seu crime contra a democracia, porque deixaram depredarem o Parlamento, deixaram depredarem o Palácio do Planalto, deixaram depredarem o Supremo Tribunal Federal, colocaram o Lula para ir para São Paulo num avião que nem plano de voo tinha 1 dia antes! Foram avisados por mais de 40 órgãos! Nada fizeram!”.
Van Hattem afirmou: “Isso não é incompetência, apesar de o PT ser extremamente incompetente por onde passa neste País, na administração pública. Não! Isso é omissão criminosa. Aí, há má-fé; há intencionalidade! Ficar de braços cruzados, dizer para a Força Nacional, aqui do outro lado da rua, nada fazer; não dar ordens para que impedisse a quebradeira é permitir que a quebradeira acontecesse! É mais: é torcer para que ela acontecesse! É mais: é ofender a nossa democracia, ofender a inteligência do cidadão brasileiro!”
O deputado resumiu: “este Governo deve cair, e o relatório pode ser apresentado hoje na CPMI do 8 de Janeiro! Não há mais nada o que se discutir lá! Está claro que foram o Governo Lula e o seu Ministro Flávio Dino que patrocinaram, pela sua omissão e pela ação vergonhosa de não deixar a Força Nacional de Segurança Pública agir, esse ataque à democracia e esse ataque ao Parlamento, ao STF, ao Palácio do Planalto!”.
Até o momento, nenhuma autoridade do governo Lula foi presa, nem teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita de mais de 25 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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