Em pronunciamento no decorrer de depoimento do Sargento Luis Marcos dos Reis à CPMI que deveria investigar os atos do 8 de Janeiro, o deputado federal Marcel van Hattem pressionou Eliziane Gama, relatora da Comissão, ao constatar violações à Constituição Federal perpetradas por inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O deputado questionou o depoente se tinha tido acesso aos autos do inquérito quando deu seu depoimento à polícia federal, e teve uma resposta negativa. Van Hattem lembrou que há centenas de outros brasileiros na mesma situação, sem acesso aos autos e sem acesso à defesa, já que os advogados estão tendo suas prerrogativas desrespeitadas. O deputado prosseguiu questionando há quanto tempo o depoente está preso e se houve denúncia do Ministério Público.
O deputado Marcel Van Hattem questionou diretamente a relatora, senadora Eliziane Gama: “minha pergunta agora se dirige à relatora: gostaria de saber se a senhora vai incluir no relatório os abusos de autoridade que estão sendo cometidos pelo sr. Alexandre de Moraes e pelo STF contra cidadãos brasileiros, a despeito do que diz a Constituição da República e as leis brasileiras. Gostaria de ter de V. Exa. uma resposta”.
Quando a relatora deu uma resposta evasiva, o deputado reiterou a pergunta, ao que o presidente da Comissão imediatamente interveio para dizer que o tempo de Van Hattem tinha acabado.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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