O senador Izalci Lucas denunciou o absurdo da sessão da CPMI que, ao invés de investigar o dia 8 de janeiro, estava questionando um ex-membro da ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre suas finanças pessoais. O senador apontou: “a CPMI tem fato determinado e prazos para a gente concluir os trabalhos, pode até ser prorrogada, mas ela tem um objetivo. Eu fico vendo aqui o que foi aprovado hoje, os requerimentos, dos quais 90% aqui são requerimentos da Relatora. Meu Deus, Relatora é pra relatar a fala de todos, a posição de todos os documentos apresentados por todos, mas o que eu vejo é que nós estamos fazendo aqui uma CPMI, cujo relatório já deve estar pronto, e estão apenas tentando dar consistência ou buscar a fundamentação em cima de um relatório”.
O senador apontou que o único depoimento, até o momento, nos meses em que a CPMI já se alonga, que teve relação direta com o 8 de janeiro foi o do ex-diretor da ABIN, mas que seu depoimento não se desdobrou em novas convocações ou requerimentos que levem ao esclarecimento dos fatos revelados. Izalci lembrou que houve 33 alertas nos dias anteriores ao 8 de janeiro, mas a relatora da CPMI não quer investigar quem recebeu esses alertas. Ele questionou: “Não vejo lógica nenhuma em a gente não aprovar os requerimentos de quem recebeu as mensagens. O que ele fez com a mensagem? Quem recebeu a mensagem? Quais as providências que ele tomou?”.
Izalci Lucas apontou ainda que o requerimento aprovado pela Comissão pedindo as imagens do ministério da Justiça foi simplesmente ignorado pelo ministro Flávio Dino, sem que isso lhe acarretasse qualquer consequência. O senador disse: “Eu vejo que o Ministro, lamentavelmente, não atendeu sequer a própria decisão do Supremo. Tem que entregar os documentos, tem que entregar as câmeras, os vídeos. Ah, mandou dois... Cara, qualquer um conhece e sabe que lá no Ministério da Justiça tem câmeras em todo lado, inclusive da Força Nacional. Ele disse aqui quem são as pessoas e os órgãos que receberam. E aí eu não vejo como, Presidente, a gente não colocar aqui… Se falou que tem quebra telemática aqui, celular de várias pessoas, o principal não tem. Tem um vídeo – já deve ter passado, mas se não passou, vão passar ainda – do Ministro Flávio Dino dizendo: "Estou aqui, estou presenciando. Já liguei para o Presidente, o Presidente já sabia". Cara, falou o que pra ele? O que ele respondeu? É óbvio que nós temos que saber disso. E o Ministro deveria já – não era função de requerimento – apresentar como Senador, inclusive, como ex-Governador, como ex-Juiz, já deveria ele apresentar: "Está aqui o meu sigilo telemático. Não precisa nem quebrar, não. Estou apresentando pra vocês". Então, nós teríamos aí aquilo que acho que a Relatora não levou em consideração como importante: a verdade. Porque a verdade tem que ser colocada. E ele, como Ministro, como Senador, deveria respeitar um dos instrumentos mais importantes que nós temos, que são as CPIs e CPMIs”.
O senador denunciou a irresponsabilidade das quebras de sigilo e convocações, com divulgação de dados que não têm qualquer relevância para a investigação, mas causam intenso dano aos alvos. Izalci disse: “Eu vejo aqui esse monte de quebra de sigilo e informações. Aí cada um desses aqui será, daqui a pouco, convidado. Nós não vamos chegar a lugar nenhum. Esse é o objetivo da CPI? Ficar divagando e verificando coisas fora do contexto da CPI, da CPMI? É esse o objetivo da Relatora e dos membros da CPI? Não. O que nós queremos é a verdade”.
Izalci Lucas lamentou que os fatos já revelados não estejam levando ao avanço das investigações. Ele lembrou: “Teve problema na Segurança Pública do DF? Teve. Agora, quem é que me garante – não é? – e quem é que pode dizer que o Governo Federal não se omitiu em termos de evitar o que aconteceu no dia 8 de janeiro? E agora vem o fotógrafo e diz: "Não, a Força Nacional estava aqui no estacionamento do Ministério da Justiça". E fica por isso mesmo. Você não pode chamar o presidente da Força, o Comandante da Força Nacional – não pode – ou quem recebeu a mensagem da Força Nacional; também não pode. Ué! Que CPI é esta? O que a Relatora vai dizer sobre isso no relatório dela?”. O senador acrescentou: “Agora, vamos ouvir o G. Dias. Eu já sei o que o G. Dias vai falar aqui de muita coisa. Mas o que vai acontecer na sequência? Vão simplesmente encerrar o assunto. Ou seja, não querem apurar a verdade dos fatos do dia 8 de janeiro”.
O senador ponderou: “Nós não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém, não. Agora, não pode haver uma condenação coletiva. Cada um paga pelo que fez, mas também tem que pagar pela omissão do que não fez”.
Izalci Lucas apontou o absurdo da condução dos trabalhos, com convocações e quebras de sigilo sob alegações fantasiosas sem qualquer relação com o 8 de janeiro. Ele disse: “Como é que nós vamos fazer? Presidente, se ficar pela base de Governo, não quer apurar nada. E qual é o objetivo da CPMI? Como é que eu posso, aqui, pegar uma pauta dessa de hoje, e 90% do que está aqui são da Relatora, pedindo quebra de sigilo de todo mundo. E aí, sim, em cada um desse aqui vai procurar. "Ah, não! Tem aqui uma transferência de R$1 mil, e eu quero saber". Aí vem aqui, nós vamos chegar a... O tempo está terminando. Nós estamos já na fase final da CPMI e não apuramos nada”.
O senador fez um apelo ao presidente da CPMI para que coloque em pauta os requerimentos da oposição, exemplificando com o pedido de quebra de sigilos do ministro Flávio Dino. Ele cobrou: “Já que se quer quebrar o sigilo telemático aqui, eu tenho um requerimento da quebra do sigilo telemático do Ministro da Justiça, já que ele espontaneamente não apresenta, o que pra nós já seria o suficiente. Ora, qual a dificuldade de ele apresentar e dizer: "Não, o Governo Federal, eu, como Ministro, não tenho nada com isso, o que tinha que fazer, eu fiz"? Eu quero ver as mensagens. Já que quebram as de todo mundo, por que não as dele? Então, Presidente, eu faço um apelo a V. Exa.: essas coisas óbvias, que são fundamentais pra esclarecer realmente o foco da CPI, que a gente aprove. V. Exa. pode conduzir isso, porque não tem sentido. Quem é que pode dizer que não tem sentido aprovar a quebra de sigilo do Ministro Flávio Dino? Não teria mesmo, não, desde que ele apresentasse espontaneamente as mensagens que ele mandou, e quem recebeu, e o que foi falado”.
O senador Izalci Lucas alertou: “Nós vamos encerrar a CPI. Se for atender isso que está aqui, nós vamos chegar a nada; apenas fazer ou produzir um relatório independente, porque a gente já sabe qual é o relatório que vem em função dos requerimentos que estão sendo aprovados, e a gente perde tempo, dinheiro, a população não fica esclarecida”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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