Durante a live semanal do deputado Tenente-Coronel Zucco, o deputado estadual Gustavo Victorino apontou a importância do momento de reação do Parlamento brasileiro às invasões de competências promovidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Respondendo ao jornalista Julio Ribeiro, o deputado Gustavo Victorino relatou dois casos recentes, em dois países diferentes, em que houve reações ao ativismo judicial das cortes superiores. Ele mencionou o caso de El Salvador: “o presidente conservador, quando eleito, começou a enfrentar decisões absurdas. Ele pegou a Constituição e dissolveu a Suprema Corte. Dissolveu e nomeou um grupo de notáveis para compor a nova suprema corte. Tem tido vitórias e derrotas, mas nomeou juízes de verdade, magistrados. Tirou fora os militantes e ideólogos”.
O deputado mencionou também o caso de Israel: “Em Israel, a Suprema Corte começou, lentamente, a relativizar o direito de propriedade. O que o parlamento israelense fez? Reagiu e colocou limites para as decisões da Suprema Corte israelense. E Israel voltou a se pacificar no tocante ao direito à propriedade, porque as limitações que foram impostas foram bem claras”.
Gustavo Victorino apontou: “Me parece que está mais do que na hora de o Parlamento Brasileiro reagir. De o parlamento ter postura. E vem aí um choque. O Parlamento Brasileiro vai aprovar o Marco Temporal. O STF atropelou, mesmo estando na Constituição. O Parlamento vai aprovar o Marco Temporal, o Lula disse que não vai assinar, vai voltar para o Parlamento e o Parlamento vai ratificar. Aí, nós vamos saber quem realmente manda no Brasil, quem legisla no Brasil".
Ele alertou: “eu tenho certeza absoluta de que os partidos de esquerda vão ingressar no STF alegando que a decisão do parlamento brasileiro é inconstitucional. E o STF vai dizer que é inconstitucional. Aí, a guerra vai estar declarada".
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, Benedito Gonçalves, que impôs novas restrições ao canal, a pedido da coligação de esquerda que disputou a eleição. Há mais de 27 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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