Durante o II Fórum sobre as Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), após a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo questionar as omissões da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Ezequiel Silveira, defensor de réus do 8 de janeiro, relatou alguns casos de evidentes abusos de autoridade e violações de prerrogativas dos advogados, assim como as reações da OAB.
O advogado relatou que, a cada vez que suas prerrogativas eram violadas, ele peticionava à OAB e pedia providências, mas tudo o que ele recebeu foi uma notificação em que a Ordem dos Advogados do Brasil perguntava o que ele queria que eles fizessem.
A juíza Ludmila Lins Grilo, então, lembrou que as violações de direitos observadas nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal já vêm ocorrendo há mais de quatro anos, e durante todo esse período a OAB nada fez para defender as prerrogativas desses advogados. A juíza afirmou: “espero que os advogados se mobilizem e consigam uma atuação. A OAB é um órgão muito importante. Está até na Constituição: ‘O advogado é indispensável à administração da justiça’”. Ludmila Lins Grilo acrescentou: “é muito constrangedor. É vergonhosa essa omissão que está acontecendo por parte da OAB. Vamos torcer para que isso se modifique. Se acontecer uma modificação, vai ser tarde. Mas antes tarde do que nunca”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que falou no painel seguinte, iniciou sua fala enfatizando dois pontos levantados pela juíza. Ele disse: “ela afirma, e eu confirmo, que estamos vivendo um momento de aberrações jurídicas. Nós também estamos vivendo um momento de evidente ditadura do poder Judiciário. Digo isso e afirmo, porque o poder judiciário usurpa das competências que são próprias dos outros poderes - do Executivo e do Legislativo. E dizer que nós não estamos diante de um processo normal”.
A Constituição Brasileira, em seu primeiro artigo, afirma que os fundamentos da República são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. No entanto, para um grupo de pessoas, esses fundamentos parecem ser relativizados, ou esquecidos.
Cidadãos foram presos em massa e estão sendo julgados sem individualização de condutas nem devido processo legal, com seus processos levados ao Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, por uma suposta conexão com inquéritos secretos aos quais os advogados não tiveram acesso.
A Folha Política também já foi alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos.
Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda do jornal, com o apoio e elogios dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 27 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem qualquer base legal.
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