Durante sessão da CPI do Distrito Federal que ouvia o Coronel Reginaldo Leitão, chefe do Centro de Inteligência da PMDF, sobre o acompanhamento prévio dos atos que ocorreram no dia 8 de janeiro, o deputado distrital Pastor Daniel de Castro apontou como o depoimento do policial comprova que havia dois grupos completamente distintos, destruindo a narrativa de que as pessoas que participavam do acampamento poderiam ser responsabilizadas coletivamente pela conduta de outros.
O deputado apontou que o depoimento do policial mostra que, dois dias antes do 8 de janeiro, a Polícia Militar acompanhou preparativos para as invasões, e a ida de dezenas de ônibus para Brasília, que não tinham qualquer relação com as pessoas presentes no acampamento, e que, da mesma forma, os atos ocorridos em 12 de dezembro também não tinham qualquer relação com o acampamento.
Pastor Daniel de Castro mostrou vídeos de diversos momentos da CPI que demonstram a diferença entre os grupos, que não está sendo considerada pelo judiciário, nem pelo governo, nem pela extrema-esquerda.
O deputado lembrou ainda que a responsabilidade pela segurança no interior dos prédios públicos é do governo federal, e que os órgãos do governo nada fizeram para impedir as invasões, havendo mesmo indícios de que contribuíram para as invasões. O deputado lembrou que a Força Nacional ficou parada no ministério da Justiça enquanto observava as invasões, e o próprio Lula notou, em entrevista, que não havia agentes protegendo o interior do palácio do Planalto.
Pastor Daniel de Castro explicou os efeitos da perseguição aberta a um grupo político. Ele relatou que, ontem, participou da manifestação contra a tirania em Brasília, e que constatou que a população está amedrontada. Ele mencionou as notícias de que a ‘dama do tráfico do Amazonas’ foi recebida em ministérios de Lula e comentou, que, mesmo em meio a tamanho escândalo, o povo está com medo de se manifestar. Ele disse: “o povo está com medo! E quando o povo tem medo, a democracia está relativizada. Os poderes são harmônicos e independentes, e não podem ser totalitários. Não podem ter poder absoluto. Só um poder pode ter poder absoluto: o povo”.
O deputado lembrou: “o grupo que participou da depredação não era o mesmo grupo que estava no QG. Não há mais dúvida de que o governo federal agiu para facilitar as invasões, e também contribuiu dolosamente para a destruição das provas, como, por exemplo, a destruição das imagens do ministério da justiça. Destruíram provas. Qual é a pena no Código Penal? Prisão. Por que não prenderam Flávio Dino? Por que só a cúpula da PM está presa até agora?”.
Pastor Daniel de Castro lembrou que os direitos humanos não estão sendo respeitados, e pessoas foram presas e estão sendo condenadas sem qualquer individualização de condutas nem respeito ao devido processo legal. Ele disse: “nada disso foi observado.
Se não fosse o trabalho desta CPI, quem estava desgraçada era a polícia militar”. Ele afirmou que o relatório da CPI precisa retratar todos esses fatos da ação do governo federal, e pediu que sejam indiciados os agentes que contribuíram para as invasões e depredações. Ele disse: “Flávio Dino, G. Dias, General Dutra. Que venham os figurões do governo federal, não as pessoas de Brasília”.
Atéo momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 28 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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