O advogado dr. Ezequiel Silveira, da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comentou um vídeo que viralizou nas redes sociais ao mostrar uma audiência de custódia em que a juíza oferece um café ao preso, manda desligar o ar condicionado e oferecer um casaco.
O advogado apontou: “errado está o Supremo Tribunal Federal, que tenta desumanizar as pessoas para não lhes dar um tratamento digno. A juíza, a meu ver, agiu corretamente. Como você vai fazer uma audiência com uma pessoa na sua frente, que está sendo acusada da prática de um crime que você não sabe se ele cometeu?”
Silveira disse: “eu sei que é revoltante, mas o erro não é da magistrada. Ela fez o tratamento humanizado, como deve-se fazer no sistema de justiça em geral. Errado está o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal, que tentam desumanizar os réus do 8 de janeiro, chamando-os de fascistas, de naz***, para poder não dispensar o mínimo de dignidade, deixando-os passar fome, deixando-os fazer suas necessidades dentro de garrafas plásticas, não dando alimentação digna. Então, a gente precisa mudar um pouquinho a nossa visão a respeito do processo judicial, porque senão a gente vai começar a ter dois pesos e duas medidas: ‘para mim, eu quero um tratamento digno, mas para o outro, não importa se ele é inocente ou se é culpado, ele tem que ser tratado como um ser desumano’, e a gente não pode pensar dessa maneira”.
O advogado apontou que o tratamento dado pela juíza na audiência de custódia não influenciou na aplicação da lei e comparou: “nos nossos processos do 8 de janeiro, nós temos exatamente o contrário: temos seres humanos tratados como se não fossem seres humanos, e esse tratamento influi diretamente nas decisões do processo”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 30 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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