O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou da Super Live promovida pela ASFAV, a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, quando explicou uma série de problemas jurídicos e políticos com os inquéritos e julgamentos relacionados às prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ao concluir sua fala, o desembargador apresentou uma possibilidade relacionada à entrevista concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em que o ministro admitiu publicamente estar atuando como julgador em um processo em que é vítima.
O desembargador apontou que mesmo os mais perversos criminosos são capazes de ter um momento de reflexão sobre seus atos, assim como as pessoas normais refletem sobre o que fazem. Sebastião Coelho disse: “De boa-fé, eu quero crer que algum parente do ministro Alexandre de Moraes deva ter dito para ele: ‘Alexandre, você exagerou, não está correto o que você está fazendo’. E eu creio, sinceramente, que, embora o ministro faça aquela pose, ele sabe que ele é responsável pela morte do Clezão. Ele sabe disso”.
O desembargador explicou que, caso o ministro não esteja buscando esse tipo de solução, ele deve apresentar imediatamente as provas do que alegou na entrevista. Sebastião Coelho disse: ‘Se não foi isso, o ministro tem que apresentar imediatamente essa prova. Para nós sabermos desde quando ele teve acesso a essa prova. Porque, a partir daquele dia, ele não podia dar um passo sequer na condução de inquérito, de processo, nem proferir qualquer decisão. Agora, ministro, por favor: o senhor não me venha com a mesma história das imagens de Roma. Por favor. Aqui não tem bobo. Ou o senhor mostra, urgentemente, ou o senhor estará encerrando qualquer resquício que alguém pudesse ver, na sua pessoa, uma figura de um juiz. Para mim, há muito tempo que o senhor não é um juiz. O senhor ocupa o cargo de juiz, mas o senhor não é juiz”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 30 meses do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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