Durante a Super Live promovida pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro, o senador Eduardo Girão disse ver esperança para o Brasil e para as vítimas de perseguição política, justamente pela união que vem se formando entre os cidadãos brasileiros que vêem, atônitos, os ataques a seus valores.
O senador disse que, em consequência da percepção das injustiças, mais pessoas devem se dispor a entrar para a política. Ele disse: “o espaço tem que ser ocupado. Se não for ocupado pelas pessoas conscientes, vão ser ocupados pelas pessoas que estão lá por poder pelo poder”.
Girão elogiou a determinação dos advogados que defendem os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “quem errou - que era a minoria da minoria - tem que pagar, mas de acordo com a lei. Eles estão usando tudo do dia 8 de janeiro como uma narrativa para dar poder para perseguir os críticos de uma ditadura que já existe”.
O senador apontou que a ditadura vem se consolidando há anos, tendo acelerado seu avanço a partir de 2019. Girão lembrou que, na CPMI, a oposição conseguiu mostrar a verdade, opondo-se à narrativa “oficial” divulgada pela velha imprensa, e alertou que isso só foi possível graças às redes sociais. Ele alertou ainda que a censura deve se intensificar ainda mais, a menos que haja uma reação.
Girão opinou que um ponto crucial para mudar a situação do País é a Câmara aprovar o fim do foro privilegiado. Ele disse: “é muito importante que o povo volte às ruas, com bandeiras. Uma das bandeiras é o fim do foro privilegiado”. O senador lembrou que, com o foro privilegiado, cria-se um ciclo de proteção mútua entre os poderosos e nenhum deles é responsabilizado por seus atos.
Eduardo Girão disse: “o Senado tem esse papel de redenção do País”. Ele explicou que não participaria do ato de Lula e do STF, que chamou de “teatro”. O senador ironizou a conduta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ignora os apelos de parte relevante dos senadores, e faz um jogo de avanços e recuos, mas sempre se achega ao presidente Lula.
O senador relatou que, no exterior, teve contato com perseguidos políticos e disse: “o Brasil não tem democracia. Não vamos dourar a pílula. Não vamos tapar o sol com a peneira. Nós temos hoje uma ditadura instalada no Brasil. Eles dão um verniz, uma história para boi dormir, que foi uma tentativa de golpe. Quer dizer que a democracia só pertence a eles, que destróem a Constituição, que não dão acesso aos advogados aos autos, que não tem ampla defesa para os réus, o contraditório, que tem uma espada na cabeça há 5 anos, de brasileiros de toda ordem, de jornalistas, parlamentares, empreendedores, que é o inquérito do fim do mundo, que é o inquérito do dono da bola - a vítima é o ministro, ele é também o julgador, o delegado, o promotor, é tudo. Isso não existe no ordenamento jurídico desse país, gente! Cadê as pessoas de bem dessa nação para se posicionarem? Nós precisamos nos posicionar. isso representa o futuro dos nossos filhos e netos”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 30 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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