Durante a primeira sessão do plenário da Câmara dos Deputados após as férias dos parlamentares, o deputado José Medeiros apontou as consequências do discurso proferido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, na abertura do ano legislativo, no qual, em uma completa guinada em relação a sua conduta nos últimos anos, Lira disse defender as prerrogativas dos parlamentares.
O deputado José Medeiros disse: “após o discurso de ontem do Presidente Arthur Lira nesta Casa, duas coisas podem acontecer: ou o Presidente Lira ligar para o Ministro Alexandre de Moraes e outros Ministros e também para o Presidente Lula e dizer que não foi bem assim, que a coisa era mais para dar uma satisfação à Casa, ou ele, a partir de agora, passar a tomar as rédeas e juntar forças com o Presidente do Senado para que o Legislativo Brasileiro pare de ser vilipendiado e que passe também a fazer com que projetos que defendem as prerrogativas e respeito a esta Casa passem a tramitar aqui”.
O deputado acrescentou: “Eu vejo que é uma encruzilhada e espero que ele tome o segundo caminho para que a Câmara dos Deputados e os Deputados possam ser respeitados e não vejamos mais perseguição do tipo que tem acontecido, em que o Líder da Oposição — isso é um absurdo! — sofrer busca em sua casa. Por quê? Porque fala coisas aqui que não agradam ao Governo, que não agradam aos ouvidos mais sensíveis do poder vizinho. Isso é um absurdo! Não podemos compactuar que a lei seja vilipendiada dessa forma e corrompida ao sabor das vontades”.
Alguns minutos depois, Medeiros pediu a palavra para apontar que suas previsões já estavam se tornando reais. Ele disse: “agora há pouco, eu falei que, após o discurso de ontem do Presidente Lira, iam acontecer duas coisas. Primeiro, ou ele ligava e pedia desculpa ou ele ia passar a ficar do lado daqueles que estão sendo perseguidos. Bem, parece que ele não fez o telefonema ainda, porque eu vi que já começaram a morder o calcanhar do Presidente. Eu li, agora, em letras garrafais, em um dos órgãos de comunicação do Governo, chamado UOL, que há suspeita de lavagem de dinheiro em projeto apoiado por Lira, o projeto do PERSE, que foi colocado aqui”.
O deputado explicou: “Todos os petistas defenderam lockdown na época da pandemia. O setor de eventos foi arrebentado. Foi criado um programa para ajudar este pessoal; aí, agora, como foi defendido aqui por muitos, não foi só pelo Lira, que, por este projeto, o Governo pudesse continuar dando os benefícios, fizeram entender que o Presidente está envolvido em um caso de lavagem de dinheiro. Vejam como funciona a coisa!”
Medeiros disse: “Então, Presidente Lira, penso que está na hora de V.Exa. marcar a posição e ver o que estão sofrendo os Parlamentares. Hoje, o senhor está sofrendo aí só uma degustação, mas os Parlamentares que têm feito oposição aqui têm sofrido isso cotidianamente — e mais: com sanções. Cada um está com intimação para falar na Polícia Federal”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 31 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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