O senador Rogério Marinho, da tribuna, marcou o bicentenário do Senado, fazendo um retrato da responsabilidade da Casa Legislativa e mostrando o risco que se corre, atualmente, caso seja mantida a trajetória atual de omissão subserviente. O senador iniciou lembrando que, na cerimônia oficial presidida por Rodrigo Pacheco, a oposição foi censurada. Ele disse: “infelizmente a oposição não teve voz na Casa da Federação, na Casa da pluralidade, onde os estados representam o Brasil como um todo”.
Rogério Marinho apontou: “infelizmente hoje não é o momento de comemorações, porque nós, do Senado, precisamos retomar esse protagonismo na garantia da liberdade e do protagonismo desse país (...) Precisamos tomar a frente para resgatar a harmonia entre os Poderes da República. Os fatos históricos recentes exigem a nossa grandeza, e não a nossa omissão ou o nosso silêncio. O povo brasileiro deposita em nós as suas esperanças para que seja de fato retomada a normalidade democrática”.
O senador citou Karl Mannheim, explicando que não se pode aceitar a revogação ou alteração das leis por métodos espúrios, e citou também Ruy Barbosa, alertando sobre os abusos de autoridade e arbitrariedades. O senador disse: “Ruy Barbosa dizia ainda que as leis que não protegem os nossos adversários não podem proteger-nos. É exatamente o problema que estamos enfrentando hoje: há leis para uns que não valem para outros. Criamos uma profunda divisão na sociedade, um clima de "nós contra eles", que vem sendo cultivado pelo atual Presidente da República. Já passou da hora de superarmos esse mal que está destruindo nossa sociedade e as nossas instituições”.
Marinho questionou: “Hoje, temos presos políticos, exilados e pessoas cumprindo penas de 14 anos, 15 anos, 17 anos de cadeia, condenados sem instâncias recursais. Nem ass** e traficantes são punidos dessa forma no Brasil. Temos jornalistas censurados nas redes sociais. O medo de expressar a livre opinião está tomando conta. Que tipo de democracia é esta?”
O senador lembrou que há propostas de anistia aguardando que os parlamentares se debrucem sobre elas e lembrou ainda a tradição brasileira, apontando que houve anistia inclusive para pessoas que cometeram crimes graves contra o patrimônio e até contra a vida, e que essas pessoas anistiadas hoje ocupam cargos políticos. Marinho lembrou ainda que esses anistiados cometeram esses crimes com a intenção de impor uma ditadura do proletariado. Ele disse: “Eles não lutavam pela democracia”.
Rogério Marinho alertou: “a legitimidade do Poder Judiciário está na aplicação técnica do direito aos casos que lhe são apresentados. O revisionismo histórico que vem sendo realizado à luz do dia causa mal-estar em toda a sociedade. Ao ver um Ministro conduzindo investigações contra o espectro político, de forma totalmente atípica, não podemos deixar de alertar que a instituição, há pouco tempo, anulou processos que identificaram uma situação excepcional de corrupção endêmica no país, isso devido a suposta violação de direito dos acusados e falta de imparcialidade do julgador”.
O senador afirmou: “Há muitas injustiças sendo cometidas em nossa pátria. As ameaças são cada vez maiores. É um momento que exige dos homens de bem a coragem e as bençãos de Deus, para enfrentarmos o arbítrio e a soberba de poucos que estão agindo contra a nação e por sua divisão. Afinal, não há ninguém acima das leis. Não há nenhum agente público acima da Constituição da República. O mal do ativismo judicial precisa ser estancado e o que está em jogo, como dizia o meu avô, Djalma Marinho, num dos episódios memoráveis aqui no Congresso Nacional, o que está em jogo neste momento é sabermos se poderemos praticar a Constituição, adotando métodos totalitários de sufocação à liberdade de imprensa, das redes sociais, frouxamente, ou se defenderemos essa liberdade, mesmo quando a palavra é injustamente usada, confiando que ela possa ser contestada, não pela brutalidade do silêncio forçado, mas, pelo contrário, pela ampla discussão, a fim de que o abuso seja, ao final, corrigido”.
Marinho expôs a escolha que se apresenta aos senadores neste momento e lembrou a responsabilidade do Senado junto à população brasileira: “O Senado da República, que ontem completou 200 anos, pode assumir a responsabilidade e a liderança que o Brasil espera, para que façamos a pacificação e a reconciliação nacional, ou se omitir nessa tarefa e passar para a história como um instrumento que permitiu que a Casa da Federação se torne irrelevante na resolução dos graves problemas nacionais”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 32 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor e já está no quarto relator, enquanto a renda de famílias e empresas é confiscada dia após dia.
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