O jornalista português Sérgio Tavares foi ouvido em uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, quando fez um discurso contundente denunciando as violações de direitos humanos no regime ditatorial instalado no país. Tavares relatou como foi detido por cerca de quatro horas e questionado sobre seus posicionamentos políticos.
Tavares afirmou: “o fato de eu estar aqui já é gravíssimo, porque não sou brasileiro”. Ele prosseguiu explicando que sua detenção foi uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros, o que foi reconhecido por milhares de pessoas que lhe escreveram pedindo desculpas. Ele acrescentou: “foi também um incidente diplomático, e só não teve mais repercussão porque, na altura, o primeiro-ministro era um socialista que fez o “L” e abafou o caso. Por coincidência, esse governo caiu por corrupção”. O jornalista prosseguiu: “foi também uma clara violação dos meus direitos enquanto cidadão livre. Interrogaram-me várias horas sobre assuntos políticos, e me trataram como um criminoso”.
Sérgio Tavares relatou quais foram as perguntas que lhe foram feitas, esclarecendo que nenhuma das perguntas dizia respeito ao seu visto, como foi alegado pela Polícia Federal em comunicado à velha imprensa. Ele apontou: “perguntaram tudo menos as questões habituais em uma imigração. (...) A palavra “visto” não consta sequer do relatório do delegado”. O jornalista afirmou que o comunicado da Polícia Federal que afirmou que se tratou de um “procedimento padrão” é, simplesmente, mentira . Ele perguntou: “Como uma instituição pública divulga um comunicado falso?”.
O jornalista enfatizou que a polícia federal admitiu, inclusive no próprio Senado, que monitora pessoas, inclusive estrangeiros, por suas opiniões. Ele relatou ainda que as perguntas que lhe foram feitas vieram de Brasília, sendo transmitidas por telefone ao delegado que o interrogava, e diziam respeito a suas opiniões.
Ao comentar que foi questionado sobre o 8 de janeiro, o jornalista disse: “eu nem estava aqui. Sou um cidadão livre, posso ter a opinião que eu quiser”. Ele comentou ainda as perguntas sobre as suas opiniões sobre os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e disse: “eu penso do Alexandre de Moraes o que eu quiser! Eu sou um cidadão livre! Eu penso o que eu quiser (...) A polícia federal não tem nada a ver com o que eu penso sobre eles”.
Tavares disse: “Para mim, foi pura perseguição política”. Ele afirmou que o episódio expõe a perseguição política, a censura e a privação de direitos que vêm sendo impostos à direita brasileira. O jornalista disse: “eu imagino o que os brasileiros de direita estão a passar. Eu imagino a perseguição, o terrorismo psicológico que estão a fazer a pessoas de direita”.
O jornalista afirmou: “aqui no Brasil está um regime que é uma ditadura, e é um regime covarde. Porque quem censura outros é um covarde. Censura é a arma dos covardes”. Ao descrever o regime de exceção vivido pelo Brasil, o jornalista lembrou que as autoridades já estão passando vergonha em todo o mundo, desde a exposição do Twitter Files. Ele disse: “está exposto o jogo sujo que as autoridades estão a fazer nas big techs”.
Sérgio Tavares apontou ainda que o regime “castiga pessoas inocentes com penas de prisão de 17 anos para crimes orquestrados por eles próprios - a verdade prevalece sempre. Não vão conseguir esconder, e até em Portugal já sabemos que o 8 de janeiro foi orquestrado por eles mesmos”. O jornalista acrescentou: “por saberem o que fizeram nesse dia, me interrogaram sobre o 8 de janeiro”.
O jornalista lembrou uma série de manifestações abertamente políticas de vários ministros de cortes superiores, perguntando: “o que é isto? um país onde ministros dizem que derrotaram uma vertente política?”. Ele acrescentou: “afastaram ilegitimamente Bolsonaro da política porque sabem que ele tem o apoio do povo”. Ele rebateu a alegação de que teria apoiado “atos golpistas”, afirmando: “o mundo já sabe que não houve golpe nenhum. Houve, sim, a maior farsa e fraude, a maior cilada que o povo brasileiro já sofreu”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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