Durante transmissão do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, expôs as possíveis consequências da audiência pública realizada no Congresso americano, que ouviu relatos sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a brasileiros através das plataformas de redes sociais, e que reconheceu as violações de direitos humanos que vêm ocorrendo no Brasil. Na ocasião, o deputado Chris Smith anunciou que está desenvolvendo legislação para proteger a democracia no Brasil.
Ernesto Araújo explicou que a realização da audiência pública, em si, é importante por trazer a público a visão dos brasileiros e mostrar que há muita coisa além dos relatos da velha imprensa, que reproduz as narrativas do consórcio formado por Lula e o STF. Ele apontou que a narrativa de que Bolsonaro tentou um golpe e Lula e o STF ‘salvaram a democracia’ fica insustentável. Araújo disse: “Agora, quem tem honestidade intelectual vai começar a se perguntar: ‘vem cá, eu acho que essa visão que eu tinha não é completa. Acho que tem problemas aí’. Isso é um avanço importante”.
Ernesto Araújo expôs ainda a dimensão legislativa, com a possível criação de uma lei para impor sanções às autoridades que vêm participando da violação de direitos humanos no Brasil. O diplomata explicou que já há uma lei semelhante, chamada Lei Magnistky, criada para sancionar a Rússia após a prisão e morte de um advogado que denunciou corrupção do governo. Ele disse: “os Estados Unidos então votaram essa lei, no sentido de, de alguma maneira, punir a Rússia (...), fundamentalmente restringindo a entrada de autoridades russas consideradas ligadas a esse crime contra o Magnitsky e restringindo as movimentações financeiras que essas pessoas poderiam fazer em bancos americanos, ou utilizando, de alguma maneira, o sistema bancário americano, e todo o sistema bancário mundial”.
O diplomata explicou que a proposta é fazer uma lei semelhante para o Brasil: “uma lei que, partindo de uma premissa, agora sim, baseada em fatos, de que tem havido cassação de direitos básicos, ilegal, inconstitucional e em desacordo, inclusive, com tratados internacionais no Brasil. Com base nessa constatação de infração a direitos humanos básicos cometida por autoridades brasileiras, obrigar, então, os Estados Unidos a restringir a entrada dessas pessoas, dessas altas autoridades brasileiras nos Estados Unidos, e restringir a vida financeira, digamos, das pessoas, e tudo aquilo que ela tem a ver com bancos ou instituições sob jurisdição americana”.
Ernesto Araújo mostrou que, com a continuação das investigações e com a propositura da lei, o governo Biden terá que se mover para ir contra a lei, e isso criará novas oportunidades de debate e de exposição de fatos. Ele apontou que, se a lei for aprovada, figuras que foram apresentadas como supostos ‘heróis da democracia’ serão mostradas como vilões, equiparáveis aos agentes do governo Putin. Araújo disse: “Só o fato disso ser discutido já é muito importante. E essa ligação com a Lei Magnitsky é muito importante, porque ela é um símbolo dos Estados Unidos agindo da maneira que podem, dentro da sua jurisdição, para punir infratores, criminosos, pessoas que cometeram crimes contra direitos humanos em outros países”.
Ernesto Araújo disse: “está vindo dos Estados Unidos uma energia muito importante de contestação ao regime tirânico que nós estamos vivendo. Como vai se canalizar isso no Brasil, e quem vai, digamos, pegar esse bastão no Brasil, essa tocha? Os Estados Unidos estão acendendo uma tocha. Mas quem precisa iluminar o Brasil com liberdade são os brasileiros. Então estamos estendendo essa tocha. Quem vai pegar essa tocha? Quem vai pegar essa tocha? E o que fará com ela?”.
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