O advogado Paulo Faria discursou em nome do ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, organizada pelo deputado Coronel Meira para debater a situação dos presos políticos do Brasil.
Faria disse: “o dia 8 de janeiro começou a ser engendrado no dia 16 de fevereiro de 2021. Nesse dia, 364 parlamentares consolidaram a prisão do então deputado federal Daniel Silveira”. O advogado lembrou que a relatora da prisão de Daniel Silveira e outros deputados admitiram que fizeram um acordo para autorizar e confirmar a prisão ilegal. Ele disse: “foi negociado que Daniel Silveira ficaria preso apenas uma semana. ‘É só um susto’. Um susto que dura… que agora se converteu em 8 anos e 9 meses por crime de opinião. Se alguém puder me dizer onde está esse crime”.
O advogado prosseguiu: “No dia 19, os 364 deputados consolidaram a prisão do deputado federal Daniel Silveira, rasgando, est*** o art. 53 da Constituição”. O advogado lembrou que Silveira foi preso por palavras e disse: “não era, e nunca foi, motivo de prisão”. Faria explicou: “ele utilizou de ironia, da metáfora, e foi preso por isso”.
Paulo Faria explicou como essa permissão dada pela Câmara foi utilizada para escalar ainda mais os abusos. Ele disse: “o sistema pensou o seguinte: se eu posso prender um deputado federal, que tem imunidade formal e material, eu posso prender qualquer pessoa”.
O advogado explicou que os atos do ministro Alexandre de Moraes configuram crime, previsto na lei 9.455/1997. Ele lembrou que todos os presos e perseguidos políticos estão sendo vítimas do ministro, e apontou: “Ele não tem limites”.
Paulo Faria disse: “Nós vamos continuar lutando pela liberdade neste país. Não vão nos calar. A liberdade é algo que nós não negociamos. E nós, juntos, o povo… Todo mundo aqui tem que entender. O presidente Arthur Lira tem que entender. Não como ele fez lá atrás, que ele negociou a prisão do Daniel Silveira com o Alexandre de Moraes”.
O advogado disse: “agora a Casa tem que ser pressionada para poder votar o PL, conceder anistia a todos os presos políticos. Isso é o mínimo que a Casa tem que fazer para poder tentar apagar os 364 traidores da pátria que votaram pela prisão do Daniel Silveira”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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