O senador Eduardo Girão subiu à tribuna para expor os descalabros do Supremo Tribunal Federal e exigir uma atitude do Senado, única instituição que pode promover o controle dos atos de ministros de cortes superiores. O senador iniciou dizendo: “que os nossos tribunais superiores são políticos, ninguém tem mais dúvida nenhuma; que eles mudam conforme o vento, aí é que nós não temos mesmo. É política pura que tomou conta e envergonha o cidadão de bem do nosso país”.
Girão disse: “todos os brasileiros de bem, que sonham com um país que valorize a honestidade, estão mais uma vez de luto na nação”. Ele mencionou o cancelamento de ações penais contra o empresário Marcelo Odebrecht e a anulação de penas de José Dirceu, apontando: “sempre o STF, que é uma instituição importantíssima para a nossa democracia, é um pilar, mas caiu no conceito popular: péssimo, por censurar os brasileiros. Há 61% com medo de falar nas redes sociais, com medo de represália. Estão soltando corruptos, perseguindo pessoas que cumprem a lei, como a Operação Lava Jato. É como uns dizem aqui: "o poste mijando no cachorro". É isso que a gente está vendo neste momento do Brasil. Que as pessoas de bem se levantem! Onde estão as pessoas de bem? Tem pessoa de bem em todo lugar. E eu vou além: é a maioria, mas muitos são tímidos, são calados, são omissos. As pessoas de bem têm que se manifestar, onde quer que seja, está na hora, ou os nossos filhos, os netos, as futuras gerações, vão sofrer por nossa omissão”.
Além das duas decisões que chocaram o país em apenas um dia, o senador lembrou ainda decisões monocráticas absurdas, como a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina a pedido do PSOL. O senador apontou que, ao permitir o uso em humanos de uma substância cujo uso foi proibido em animais, o ministro decidiu que “animais irracionais valem mais do que seres humanos”. Girão disse: “por essa decisão do Ministro Moraes, o ser humano é banalizado, a vida de bebês. É um absurdo o que está acontecendo”.
O senador lembrou também que o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu normas editadas por legislativos locais, que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos. Girão lembrou: “em novembro de 2023, o Senado aprovou a importante PEC 8, com os nossos votos aqui da maioria dos Senadores, que limita os poderes do STF em decisões monocráticas, o que já evitaria casos tão abusivos como este”. O senador reconheceu que, como já ocorreu em muitos outros casos, a votação não tem qualquer efeito, pois uma das Casas legislativas vota o assunto e a outra o esquece nas gavetas, no que parece apontar para um esforço coordenado dos presidentes das duas Casas. Girão disse: “A sociedade precisa se mobilizar e cobrar dos seus Deputados Federais, de forma ordeira e respeitosa, para que eles votem isso lá. Não pode estar parado um negócio desses porque acontece esse tipo de canetada do Supremo Tribunal Federal que ninguém aguenta mais”.
O senador Eduardo Girão afirmou: “quero registrar mais uma entrevista política concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, presidente desse tribunal, STF, um tribunal político, ao jornal britânico Financial Times, onde ele critica Elon Musk, dizendo que ele faria parte de um perigoso movimento de extrema direita, e conclui afirmando, abro aspas - Ministro Presidente do STF, olha o que é que ele fala -: "Estamos lutando contra poderosos inimigos da democracia". Fecho aspas. E aí eu pergunto: lutar politicamente é papel de um magistrado da mais Alta Corte de Justiça deste país? Essa não é a primeira vez que Barroso extrapola. Quem não se lembra da sua declaração emocionada num congresso da UNE, logo após o fim das eleições presidenciais, que ele disse o seguinte, abro aspas: "Nós derrotamos o bolsonarismo." Até hoje o povo pergunta quem somos "nós"? Quem ele quis dizer com "nós"?”
O senador afirmou que, se os ministros do Supremo querem legislar, deveriam se candidatar a cargos do Legislativo. Ele disse: “esse tipo de desvio protagonizado principalmente por Barroso e Alexandre de Moraes são sinais evidentes de uma frustração com o exercício de suas funções. Mas, para terem o poder político de legislar, eles precisam primeiro disputar uma eleição e depois serem efetivamente eleitos pelo voto. Tire a toga e dispute uma eleição para ver como é que é”.
Eduardo Girão alertou: “Essa sucessão de abusos de autoridade cometidos por Ministros do STF só terá fim - só terá fim! - quando finalmente, esta Casa, o Senado Federal, deixar de ser tão omissa e cumprir com o seu dever constitucional, abrindo o primeiro processo de impeachment para o bem da justiça da democracia brasileira. O Brasil será outro - anotem isso que eu estou falando -: "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". O brasileiro já está entendendo qual é o problema. No dia em que esta Casa abrir um processo de impeachment - tem mais de 60 engavetados -, quando começar a analisar o processo, porque só o Senado pode fazer isso, nós teremos um Brasil diferente, porque vai ter um efeito pedagógico, um efeito que é o reequilíbrio entre os Poderes, vai voltar a existir. E só assim nós teremos de volta a democracia perdida. Só assim nós teremos de volta uma harmonia verdadeira, porque hoje tem um poder, que é o Judiciário, o STF, que esmaga os outros Poderes. Agora não. Agora é pior: está alinhado, alinhado a alguns ministros do Governo Lula”.
O senador Plínio Valério, que presidia a sessão, concordou com o senador Girão e apontou: “Quando a doença é muito séria, o remédio tem que ser amargo, e nós, do Senado, temos que entender isso. (...) No dia em que o Senado assumir o seu papel, que a Constituição assegura, que é o de julgar Ministros do Supremo, aí as coisas estarão no seu devido lugar. Até lá, cabe a nós lutar. Estou sempre dizendo que é muito simples a democracia funcionar: bastaria que o Judiciário se limitasse a julgar e respeitasse a função do Legislativo de legislar. É o que não acontece; eles se acham legisladores. Alguns ministros estão legislando, fazendo leis, baseados numa Constituição que eles têm na cabeça - não aquela de 1988, mas a que eles trazem na cabeça, lá da universidade ou seja lá de onde for; da sua cooperativa, da sua confraria”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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