Da tribuna da Câmara, o deputado Maurício Marcon mostrou o nível de absurdo atingido pelo Supremo Tribunal Federal, que, no mesmo dia, classificado pelo deputado como “mais um vexame histórico”, livrou Zé Dirceu da cadeia e anulou os processos do empresário Marcelo Odebrecht.
O deputado apontou: “Zé Dirceu - mentor do maior esquema de corrupção do país - prescreveu a pena. Nem os ministros do STF tiveram coragem de dizer que ele não é um corrupto, que é o que ele tinha sido acusado, julgado, e infelizmente não cumpriu toda a pena”.
Maurício Marcon prosseguiu: “não pára por aí. Após livrarem Zé Dirceu da cadeia, nós tivemos uma decisão que ultraja todo cidadão de bem brasileiro. Dias Toffoli, conhecido como “o amigo do amigo do meu pai”, colocado lá para livrar petista do xilindró, fez uma decisão que vai ficar nos anais da República como algo vergonhoso. Ele livrou Marcelo Odebrecht, réu confesso de esquemas de corrupção. Confesso! Disse que ele não podia ser julgado pelo seguinte: “diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre juiz e procurador, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo as bases do processo penal democrático””.
O deputado comparou os argumentos de Toffoli com a atuação do próprio Toffoli em processos com outro tipo de réus. Marcon disse: “engraçado que Toffoli, ao julgar os presos do dia 8 de janeiro, que não têm a conta bancária de Marcelo Odebrecht e o seu prestígio, esqueceu que o próprio ministro Alexandre de Moraes é vítima (segundo ele próprio), julgador e acusador”.
Marcon questionou: “Aí fica a pergunta: que justiça é essa que livra Marcelo Odebrecht por uma conversa vazada e pune pessoas do 8 de janeiro sem provas, sem nada, quando o próprio juiz é a vítima, o julgador e o acusador?”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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