A conta oficial de Assuntos Globais da rede social X, antigo Twitter, publicou uma nota comentando as mais recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impuseram multas absurdas e sem previsão legal à plataforma.
O comunicado afirma:
“Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais.
O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”.
O empresário Elon Musk, proprietário da rede social, comentou: “a Justiça está violando a lei”.
No caso em questão, o ministro Alexandre de Moraes mandou censurar uma série de postagens e perfis a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que se irritou com a republicação de reportagens antigas com depoimentos de sua ex-mulher. Após queixas de um jornal da velha imprensa, Moraes voltou atrás e permitiu que as reportagens da velha imprensa permanecessem no ar, enquanto não retirou a censura de outros perfis que haviam publicado as mesmas reportagens, em mais uma demonstração do uso de dois pesos e duas medidas que caracteriza sua atuação.
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