Durante pronunciamento ao vivo, o senador Marcos do Val rebateu as alegações utilizadas por policiais federais que participam de operações de perseguição política, invadindo casas e apreendendo bens, além de prender pessoas por motivações políticas. O senador lembrou que sua própria casa e seu gabinete foram invadidos, e relatou que, naquele momento, a autoridade disse: “nós temos que cumprir ordens’.
Marcos do Val apontou que a desculpa de “cumprir ordens” não é aceitável, lembrando os julgamentos de Nuremberg, quando os que alegaram que “cumpriam ordens” foram condenados pelos atos criminosos que cometeram. Ele disse: “foram condenados também aqueles que obedeciam a ordens ilegais, criminais, imorais, desumanas”. O senador lembrou também que até mesmo o STF admite que ordens ilegais não devem ser obedecidas.
Falando sobre os policiais que vêm promovendo a perseguição política, o senador disse: “precisamos ajudá-los, porque eles foram tomados de reféns, como uma polícia do governo Lula, uma polícia do Alexandre de Moraes”. Do Val relatou: “eu fiquei muito preocupado depois que eu tive acesso a documentos que vieram dos EUA que relaciona todos os policiais, desde os investigadores até os delegados, que compactuaram ou agiram junto com as ilegalidades do Alexandre de Moraes”.
O senador admitiu que alertou os policiais. Ele disse: “fiz contato porque eles estão revoltados. Nós víamos uma PF que nós admirávamos. Hoje, eles invadindo casas por causa de cartão de vacina, por perseguição por você ser de direita, e por aí vai”.
O senador leu uma lista de direitos fundamentais que foram violados na operação e nas “cautelares” ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele, lembrando, entre outros itens, a pesca probatória, também conhecida como “fishing expedition”. Ele disse: “não existe Constituição em Brasília, e nós precisamos dar um freio nisso”.
Ao concluir, o senador relembrou que ordens ilegais não se cumprem, e disse: “e vamos alertar nossos amigos da polícia federal que isso mudou, e que está me preocupando muito de ver os seus nomes sendo enviados para os órgãos internacionais de Direitos Humanos. As consequências são graves”. O senador lamentou que a instituição que já deu orgulho aos brasileiros esteja reduzida a uma polícia política voltada à perseguição, e disse: “ainda vamos ver a polícia federal, de novo, cumprindo aquelas missões que davam arrepios, de operações contra a corrupção”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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