Deputado Marcon expõe efeitos da decisão do STF sobre Ramagem e prevê reação: ‘o Supremo se perdeu nas mentiras que contou’

Em pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, o deputado federal Maurício Marcon explicou como a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada após a Câmara dos Deputados sustar a ação penal contra Bolsonaro e seu entorno, acabou por desmascarar as narrativas utilizadas pelo tribunal, expondo todo o absurdo dos processos políticos ali conduzidos para perseguir a oposição. 

Maurício Marcon mostrou que, para atropelar a decisão da Câmara e dar continuidade ao processo contra o deputado Delegado Ramagem - e, por consequência, contra todos os outros alvos, que não têm foro privilegiado -, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma separação entre os tipos de crimes que ocorreram antes e depois da diplomação de Ramagem. Segundo a decisão, após a diplomação, só seriam aplicáveis os crimes de dano e de deterioração do patrimônio tombado. O deputado prosseguiu explicando que, segundo a decisão, os crimes de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e ação criminosa armada teriam ocorrido antes de dezembro de 2022 (quando houve a diplomação). 

Marcon disse: “Sabem a Débora do Batom? E todos os que foram processados? Todos que foram processados, inclusive a Débora do Batom, foram processados pelos cinco crimes - tentativa de abolição violenta do estado, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Só que agora, com essa decisão sobre o Ramagem, o que o Supremo disse? Que antes do dia 8 de janeiro, ou seja, quando o Ramagem ainda não era deputado, as três que poderiam ser julgadas são: tentativa, organização criminosa e golpe de Estado. Aí eu pergunto pra vocês: a Débora do Batom, dentre outros, ela está sendo condenada pelos cinco crimes. Só que só há provas, contra Débora do Batom, só há provas do ‘dano’ ao patrimônio. Qual é a prova que o Supremo tem, por exemplo, contra a Débora ou contra qualquer um dos que foram condenados pelos outros três crimes? Tem algum e-mail da Débora fazendo organização criminosa? Tem algum e-mail, uma troca de mensagens da Débora querendo derrubar o Estado Democrático de Direito? Não tem nada. Então, o Supremo, que já se perdeu faz tempo nas mentiras que ele mesmo contou, ele, com esta decisão do Ramagem, ele ratificou que o que ele está fazendo é criminoso. Eles inventaram crimes e agora eles tiveram que desmembrar estes crimes para não suspender toda a ação”. O deputado mostrou o absurdo que ficou evidente e disse: “Ou seja, eles se perderam, já, na jogada. É um negócio insustentável. O que eles estão fazendo? (...) qualquer um que olhe isso aqui diz: ‘É uma loucura. Não faz sentido nenhum. Acho que é uma insanidade’”.

Maurício Marcon explicou as possíveis reações que a Câmara dos Deputados pode tomar após a decisão do Supremo: “A primeira ação que a Câmara pode ter é a implementação da CPI, que já está protocolada, ainda no ano passado, do abuso de autoridade, para que nós consigamos dar luz a esses absurdos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a segunda coisa que a Câmara pode fazer. que teria uma solução, eu diria imediata, nesse absurdo que a gente vive hoje, de achincalhamento da Câmara dos Deputados, eleita pelo voto popular, seria o presidente Hugo Motta colocar em votação um projeto que acaba com o foro privilegiado”.

Marcon ponderou: “todo deputado sabia que ia chegar no Supremo e eles iam cometer esse crime de dizer que a Câmara não manda em nada. Eu não sei qual é o plano do Hugo Motta, mas tenho certeza que o Centrão não fez isso sem saber qual vai ser a reação. Haverá uma reação. Eu acho que dentro desses dois focos aqui. Qual vai ser? Não sei, mas vai ter, porque o Centrão também tá de saco cheio com as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal. O que é bom. É bom que eles briguem, porque sozinhos a gente não consegue nada”.

O deputado resumiu: “o Supremo Tribunal se perdeu completamente, é  insustentável o que eles estão fazendo. E esse julgamento que eles estão fazendo, certamente, sem individualizar penas, sem individualizar culpa, é uma barbárie sem precedentes”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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