Da tribuna, o deputado Coronel Meira comemorou a decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, e também o sucesso da manifestação pela anistia em Brasília.
O deputado afirmou: “Bolsonaro destacou que o momento de perseguição política que vivemos hoje é muito triste e doloroso, mas que jamais devemos perder a esperança. Eu compactuo com essa ideia, com esse ideal. Aqui na Câmara, como Parlamentar, é o meu dever continuar lutando. O tempo parece ser sombrio e assustador, mas não vamos baixar a cabeça. Sou defensor da democracia, sou defensor da liberdade, e almejo um Brasil melhor para todos. Neste Parlamento, como Deputado, cumpro o meu papel na luta contra as injustiças”.
Coronel Meira apontou que a expressiva votação é um indicativo do que ocorrerá com o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes: “A decisão começa a trazer luz para nós conservadores em relação ao projeto de anistia aos condenados do dia 8 de janeiro, que tanto defendemos. Brasil, o placar foi 315 a 143. Isso já mostra que esta Casa é altiva, que esta Casa não vai se curvar a outro Poder. Tem que existir equilíbrio entre Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo. O verdadeiro Poder desta República é o Poder Legislativo, porque todos nós fomos eleitos com o voto do povo brasileiro, e isso tem que ser respeitado”.
O deputado disse: “É com muita honra que estou neste Parlamento. Vou continuar defendendo-os com coragem e falando a verdade. Acabou, Alexandre de Moraes! Seus dias estão chegando! Solte Braga Netto! Solte Daniel Silveira! Você não tem mais como manter presos Daniel Silveira e Braga Netto. Você tem que soltá-los. É isto que nós queremos: justiça, liberdade, liberdade para o povo brasileiro”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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