Paulo Martins mostra ‘abusos inimagináveis’ de Moraes e denuncia papel da elite jurídica na ditadura: ‘destruição do ordenamento jurídico’

O vice-prefeito de Curitiba, ex-deputado Paulo Martins, em audiência pública sobre a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Assembleia Legislativa do Paraná, explicou quem são os responsáveis pela completa degradação dos direitos e alertou sobre a necessária correção de rumos do Brasil. 

O vice-prefeito mostrou um vídeo de 2012, em que alertava sobre o aparelhamento do Supremo Tribunal Federal pela extrema-esquerda e os efeitos que isso causaria, e disse: “Esse comentário foi feito em 2012. Nós estamos em 2025. (...) Hoje, felizmente, graças ao trabalho de muitos que foram pioneiros e enfrentaram quando não era conveniente, nós temos, nós estamos aqui em muitos, em muitos, e muitos estão nos assistindo. Existe um mercado, existe organização. Nós já elegemos um presidente da República. Então, por mais que o diagnóstico daquele momento, lá de 2012, que vocês viram, ele seja negativo e que a gente esteja diante dessa situação ruim, hoje eu me animo muito mais com o que nós temos hoje, porque temos a força popular, o despertar do povo e um fluxo de informação”. 

Paulo Martins afirmou: “A situação é difícil, sim, mas nós a superaremos. Vamos encontrar a saída. Ela é absolutamente insustentável. O que se passa hoje no Brasil é uma destruição de um ordenamento jurídico, de todo um sistema que foi construído para ser um sistema de garantias”. Martins lembrou que a Constituição brasileira foi escrita para criar um sistema democrático, apontando: “a preocupação era: é preciso garantir e pôr limites aos poderes estatais para que nenhum indivíduo venha a ser violado pelo poder do Estado, por qualquer um dos três poderes. Essa foi a constituição”.

O vice-prefeito ponderou: “e, nesta mesma constituição vigente, nós vemos hoje exatamente o contrário acontecer. Exatamente o contrário. Pessoas tendo as suas garantias absolutamente violadas, condenadas sem individualização de pena, sem o devido processo legal, sem acesso pleno aos autos, como tem ocorrido e advogados têm denunciado isso. Enfim, os abusos mais inimagináveis ocorrem”. 

Martins prosseguiu: “e há poucos anos a gente não conseguia nem projetar que isso poderia acontecer no Brasil. É um processo de deterioração muito rápido. E ele tem alguns culpados, e é preciso chamar atenção para isso. Normalmente, aponta-se a classe política que, o Congresso, que não reage, que não tem os instrumentos. Isso é verdade. Mas há mais culpados nisso. O Congresso, ele é parte de uma elite. Existem outras partes dessa elite que está corroborando para que esse sistema se crie, se instaure nesse país. A elite empresarial foi conivente, não financiou, não ajudou quem estava disposto a lutar. A elite intelectual, a elite jurídica, principalmente, aqueles que têm autoridade intelectual para fazer as contestações, preferiram se alinhar ao que está ocorrendo em convescote em Lisboa e jogar fora os próprios livros que escreveram ou leram ou que ensinaram, pensando apenas nos seus honorários e não nos seus juramentos que fizeram. É isso que dá amparo para essa gente que está lá, com o poder de momento, fazer o que está fazendo, se sentir à vontade de violar premissas e posturas éticas que são a mais básica e mais elementar que qualquer um naquela posição tem que ter: a retidão, a discrição. Isso foi jogado fora”.

Paulo Martins descreveu o grrau de absurdo: “o negro da toga simboliza aquilo que a tudo absorve e nada reflete: retidão, equilíbrio, imparcialidade. O que se vê é exatamente o contrário: magistrados comentando o processo na televisão, Live, podcast com moleque imitador de foca, se posicionando, adiantando posições em casos que serão analisados pela Corte. E todo esse universo, toda essa estrutura de elite aplaudindo a essa postura que não é um pormenor, porque gera uma contaminação total e desconfiança sobre o sistema. A gente precisa confiar na justiça para que as decisões dela tenham uma legitimidade popular. Quando se tem uma desconfiança da justiça, significa que a hipótese de justiça já está comprometida”.

Paulo Martins explicou: “nós não estamos falando só das pessoas que estão envolvidas nesses processos, o que já não é pouca coisa, é muita coisa. Mas nós estamos falando das garantias de todos os brasileiros. Ou alguém aqui acha que depois de uma violação de poder como essa que está acontecendo, vai haver um autocontrole? que nos próximos processos, daqui para frente, vai ser tudo bem? Não vai ser tudo bem. Só o poder pára o poder. O poder não se auto contém”.

O vice-prefeito disse à plateia: “Vocês já são muito corajosos, por estarem aqui, por se posicionarem em suas redes, em seus meios. Os mandatários também, por estarem aqui, porque todos acabam se tornando alvo. Ninguém escapa de um poder que resolve se dar o direito de abusar. Ninguém escapa. (...) Fala-se em democracia,  vamos praticar a democracia. Democracia significa, sobretudo, não só a escolha do povo, mas limite ao poder estatal, seja ele legislativo, executivo, judiciário, coisa que a gente já não encontra mais”.

Martins elogiou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, dizendo: “está buscando apoio onde dá para buscar, porque aqui ficou muito difícil. Os que têm coragem são alvo, outros não tem coragem, outros têm conveniência, porque uma parte da elite corrupta se dá bem com isso que está acontecendo aqui. Fazem o jogo da influência, dos grandes honorários, e danem-se as pessoas - o pipoqueiro, o autista, aqueles que não têm quaisquer meios para praticar e que são acusados de participar de um golpe de Estado, o que é risível. Seria risível se não fosse verdadeiro o drama dessas pessoas que estão passando e vivendo isso”.

A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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