‘A anistia para os presos de 8 de janeiro não é um favor. é uma exigência de justiça’, afirma vereador Kilter em audiência

Em audiência pública pela anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, sob a condução do deputado estadual Ricardo Arruda, o deputado estadual Pastor Gilson de Souza e o vereador Guilherme Kilter enfatizaram como a perseguição a cidadãos inocentes escancara a degradação do sistema judicial brasileiro, utilizado como ferramenta para a aberta perseguição política. 

O deputado Pastor Gilson de Souza expôs: “estamos vivendo um tempo de indignação, um tempo de revolta daqueles que optaram pelo bem, pela justiça. Mas a indignação não pode ser algo contra nós. A nossa indignação deve ser a nossa aliada para nós lutarmos, fazermos disso uma mola propulsora para nos levar a uma ação de transformação da nossa sociedade”. O deputado afirmou: “É o Brasil que nós estamos vivendo e que não estamos contentes e satisfeitos com isso. E por isso nos reunimos aqui porque queremos mudanças. Vivemos num tempo da democracia relativa. Vivemos num tempo onde a justiça tem lado. Esta Assembleia Legislativa já foi invadida muitas vezes.  Eu presenciei invasões quebradeiras aqui na Assembleia, destruindo o patrimônio público, desrespeitando, tomando a cadeira do presidente, incitando à violência. Vi deputados aqui sendo agredidos. E nada foi feito, porque a justiça tem lado. O certo está errado e o errado é certo para muitas pessoas. Por isso, é importante que vozes como a de vocês se levantem, que essas vozes realmente possam ecoar em todos os lugares, para que a mentira não prevaleça, a injustiça não prevaleça”. 

O vereador Guilherme Kilter, por seu turno, relatou a história da manicure Eliane Amorim de Jesus, mostrando o absurdo de sua prisão, e explicou: “o que a mídia e o STF mais querem, principalmente o senhor Alexandre de Moraes, é que essas pessoas se tornem meros números, que sejam desumanizadas e que sejam taxadas como ‘atentados ao Estado democrático de direito’, como criminosos”. O vereador mostrou que uma pessoa inocente está presa, sem julgamento, há mais de dois anos, sem qualquer prova de crime, sem direito à defesa nem acesso ao devido processo legal. Ele lembrou: “Assim como Eliane, eu também participo de manifestações políticas, como as que reúnem centenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista em defesa do Brasil (...) A injustiça contra uma mulher como Eliane virou um marco do tempo em que nós vivemos hoje”.

Kilter mostrou a seletividade declarada do Supremo Tribunal Federal, lembrando que a corte não agiu em várias situações em que a extrema-esquerda invadiu e depredou sedes do poder legislativo e executivo. Ele apontou: “não há justiça alguma, muito menos senso de proporcionalidade nas condenações. É mera e pura vontade de acabar com a vida das pessoas adversários políticos, rotulando como inimigos”. 

O vereador rebateu as narrativas esquerdistas sobre a anistia, afirmando: “o que nós pedimos é a mera liberdade de centenas de pais e mães de família, muitos vulneráveis, inclusive idosos e doentes, que estão presos injustamente. A anistia para os presos de 8 de janeiro não é um favor, não é um clamor de misericórdia. É uma exigência de justiça para restaurar a dignidade dessas pessoas e a confiança no Brasil. É um ato de humanidade e de reparação que nosso país exige. A batalha nas ruas e nas casas legislativas continua. Enquanto houver um pai ou uma mãe de família presos injustamente, a briga pela anistia será inegociável. Nós exigimos justiça e a anistia é o primeiro passo para resgatar a liberdade e o verdadeiro Estado Democrático de Direito, que não existem mais no Brasil”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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