A advogada Jéssica Almeida, presidente do Movimento Advogados de Direita Brasil, discursou em audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa sobre as violações das prerrogativas de advogados nos processos e inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus aliados.
A advogada disse: “o que vimos no 8 de janeiro foi a maior aberração jurídica que eu já vi em 16 anos de profissão. (...) me emociona muito ainda falar sobre o que vimos no 8 de Janeiro, porque, apesar de toda a experiência, não é fácil ser noticiada por colegas de que mulheres comparecem ao parlatório com sangue menstrual, sacando o miolo de pão e sacolas plásticas para conter. E quem é mulher sabe da vergonha que eu estou falando, e sobre o estigma que carregamos em relação a isso”.
Jéssica Almeida relatou que ela e seus colegas denunciaram, reiteradamente, as violações de direitos à OAB, e disse: “Agora me pergunto e pergunto aos colegas: fomos respondidos? Nunca. Nunca fomos respondidos. A Casa da Cidadania se calou para um direito fundamental. (...) A OAB se calou”.
A advogada prosseguiu: “Nós tivemos colegas advogados que foram cassados, silenciados, presos durante o exercício profissional”. Ela lembrou: “Nós não defendemos vandalismo e nem concordamos com nenhum ato que viole aquilo que a Constituição Federal e o Código Penal diz que é crime. Fake news não é crime. Me diga qual é o tipo penal que define fake news. É um termo jocoso falso usado pela ideologia nefasta da esquerda. Não existe tipo penal para fake news”. Jéssica Almeida relatou que uma advogada foi presa por exercer a profissão, e depois submetida a “cautelares” que também a impedem de exercer a advocacia. Ela disse: “Isso é uma vergonha, porque quem toca nas prerrogativas dos advogados toca no Estado Democrático de Direito”. Ela lembrou que as prerrogativas não são privilégios: “o destinatário dessas prerrogativas é o cidadão e a sociedade”.
Jéssica Almeida apontou o absurdo de os advogados não poderem votar em quem os representa na OAB e disse: “desde 2019, nós denunciamos violações de prerrogativas, desde o famigerado inquérito das fake news, como disse o ministro Marco Aurélio Mello, em que um ministro do STF tinha um processo físico guardado em seu gabinete, no qual ele disponibilizava pequenas peças processuais para que a advocacia trabalhasse”. Ela ponderou que hoje alguns conselhos federais já reconhecem as violações de direitos, mas lembrou que o Conselho Federal da Ordem segue aliado à ditadura. Almeida afirmou: “nós precisamos sim, de uma entidade forte e que não conceda, como concedeu hoje o Dr. Roberto Simonetti, medalha a Luiz Barroso e ao STF, que abriga o maior violador das prerrogativas dos advogados, Alexandre de Moraes, que será denunciado pelo Movimento na ONU, onde tem a relatoria que protege juízes e advogados, além da OEA e da Corte Interamericana. Nós faremos isso. Vamos denunciar o maior violador das prerrogativas dos advogados. Ele tem nome e sobrenome e está sancionado”.
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