Deputados, senadores, juristas, advogados e cidadãos pronunciaram-se em defesa de André Mendonça e mobilizaram uma campanha nacional de apoio em meio ao conflito do ministro do STF contra Alexandre de Moraes, em especial após o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor da Polícia Federal nomeado por Lula.
Marcel van Hattem pronunciou-se: “A decisão do ministro André Mendonça revelou uma situação gravíssima na estrutura de inteligência da PF. Há indícios de monitoramento ilegal de autoridades, produção e circulação de relatórios de inteligência com graves irregularidades e até uso de documento apócrifo. O Congresso precisa investigar”.
O senador Rogério Marinho disse: “A solução está nas urnas, dentro da Constituição: vencer Lula, restaurar a alternância de poder e reformar o Judiciário. O STF precisa voltar a ser corte constitucional, não ator político aliado ao governo de ocasião”.
O jurista Fabricio Rebelo comentou: “Deixa ver se entendi: Bolsonaro foi julgado(?) na Primeira Turma e, por conta desse julgamento, está fora da disputa eleitoral em curso. Porém, agora, o mero afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal passa a ter "potencial para desequilibrar as eleições" e por isso tem de ser Julgado no Plenário?
Nem manicômio jurídico define mais. O brasileiro parece que tem vocação para ser tratado como idiota. A grande mídia fez bem seu papel de alienação e redução do QI médio a 83…(...)
Do ponto de vista jurídico, a decisão do Min. André Mendonça sobre o afastamento do Diretor-geral da Polícia Federal é perfeita, além de representar forte contragolpe à intimidação que sofreu na relatoria do Banco Master.
Afinal, se supostamente investigar um Ministro sem autorização da Corte seria ilegal, do que o próprio Min. Mendonça foi acusado (sem sequer base factual), com muito maior razão será produzir um relatório específico contra ele, igualmente Ministro do mesmo Tribunal.
Seja qual for o desdobramento, é mais um capítulo da ruptura institucional em curso.
(...)
Juridicamente, não há a possibilidade de um Presidente de Tribunal simplesmente "retirar" a relatoria de determinados casos de um julgador e as assumir. Isso violaria frontalmente o princípio do juiz natural.
As modificações de relatoria somente podem ocorrer em hipóteses restritas, como suspeição, impedimento, conexão preventa etc. Fora disso, não há como se empreender tal manobra.
Mas isso tudo, claro, é "só" do ponto de vista jurídico - que sinceramente já não sei mais se vale alguma coisa”.
O advogado Ezequiel Silveira, que representa presos políticos do 8 de janeiro, pronunciou-se: “Acaba de sair um despacho constrangido de Gilmar Mendes na Pet 16.662, justificando os motivos de seu pedido de vista no julgamento do afastamento de Andrei Rodrigues da direção geral da Polícia Federal.
As justificativas, no entanto, não param de pé quando confrontadas com a realidade:
1. Gilmar critica o fato de a Pet 16.662 ter sido incluída em pauta no próprio dia. Mas, no caso de Carla Zambelli, a 1ª Turma realizou sessão virtual extraordinária e, em 6/6/2025, rejeitou os recursos e determinou o trânsito em julgado, permitindo o início imediato da pena. Não houve, naquela ocasião, a mesma objeção à rapidez do julgamento.
2. Gilmar questiona o afastamento da direção da PF porque a medida teria partido de solicitação de partido político. Mas os réus do 8 de janeiro foram presos a pedido do Advogado-Geral da União e do senador Randolfe Rodrigues, que não têm competência legal para pedir a prisão de ninguém. Moraes concedeu, e não houve nenhuma indignação de Gilmar.
3. Gilmar sustenta que o caso deveria ser julgado no Plenário. Entretanto, o julgamento de Jair Bolsonaro e de diversos réus do 8 de janeiro ocorreu na Primeira Turma, e não houve nenhuma manifestação de Gilmar no sentido de remeter os casos para o Plenário, a despeito dos pedidos das defesas.
4. Gilmar pede sessão presencial e pública, mas as vítimas do 8 de janeiro foram julgadas de “baciada” no Plenário Virtual, e Gilmar nada fez contra isso.
Ao final, fica a impressão de que Gilmar não está preocupado com a aplicação da lei. Só está preocupado em fazer política usando a toga”.
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