Durante live transmitida pelas redes sociais, a deputada federal Bia Kicis comentou o voto do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, no qual o ministro fez ressalvas para mencionar as violações de direitos que estão sendo perpetradas nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A deputada apontou que, apesar das ressalvas, o ministro seguiu a jurisprudência da Corte, que, na grande maioria dos casos, não admite recurso contra decisões dos próprios ministros.
A deputada lembrou que apresentou um projeto para que a lei determine expressamente a possibilidade de interpor habeas corpus contra decisões de ministros. A deputada lembrou que, mesmo com assinaturas de todos os líderes, o projeto de lei nunca foi pautado. Bia Kicis disse: “é um absurdo esse entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro do Supremo. Porque todo mundo pode errar. Qualquer juiz pode errar. E a sua decisão, ainda mais quando se trata de pessoas presas, tem que ser passível de exame pelos outros juízes”.
Respondendo a internautas que pediam mais ação, a parlamentar lembrou que vem agindo no limite de suas atribuições, e disse: “eu tenho feito tudo o que eu posso. Agora, está difícil. Vocês sabem que a gente está vivendo um momento sinistro, de perseguição política, em que a lei e a Constituição não são cumpridas. Então, é isso. Tá muito complicado. O que a gente pode fazer é se organizar e tentar mudar isso aí. Mas não é fácil. Agora, não é porque não é fácil que a gente vai desistir de tentar mudar isso aí”.
O partido de Bia Kicis tem a maior bancada no Senado, Casa que pode fazer o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Há anos, os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores se acumulam nas gavetas do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, assim como quaisquer outros projetos de lei, PECs, e pedidos de CPI que afete os ministros do Supremo, todos arquivados por decisão tomada exclusivamente por Pacheco.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando dezenas e dezenas de pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e vem sendo mantida indefinidamente pelos corregedores seguintes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, em inquérito que vem se prolongando há mais de um ano e meio. Há quase 20 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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