sexta-feira, 24 de março de 2023

Senador Rogério Marinho ingressa com notícia-crime contra Lula: ‘Escárnio, quebra de decoro!’


Em pronunciamento por meio de suas redes sociais, o senador Rogério Marinho anunciou que ingressou com notícia-crime contra o presidente Lula em razão de recentes declarações quanto a uma suposta armação envolvendo o senador Sérgio Moro e a Polícia Federal.

O parlamentar justificou: “Acabamos de ingressar com uma notícia-crime contra o presidente Lula no STF em inquérito presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, um inquérito que pretende combater a desinformação que desestabiliza nosso país de alguma forma. Lula falou da possibilidade de uma trama, de um conluio do senador Sergio Moro com entidades governamentais que estão envolvidas na desarticulação de uma trama sórdida do crime organizado para sequestrar e ass* um senador da República e outras autoridades”

Dessa maneira, o congressista complementou: “Isso, sem dúvida nenhuma, é uma quebra de decoro, é um escárnio do presidente da República. Queremos que haja apuração. Não é possível que a mais alta autoridade da República possa brincar com um assunto dessa natureza”.

Por meio de suas redes sociais, Marinho salientou: “Encaminhamos pedido ao ministro Alexandre de Moraes do STF para que inclua o presidente Lula no inquérito das fake news. É grave a propagação de informações falsas numa clara tentativa de desmoralizar todo o sistema judiciário brasileiro. Não vamos tolerar esse comportamento”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.

Nesses inquéritos, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

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