Da tribuna da Câmara, a deputada Caroline de Toni apontou a flagrante disparidade no tratamento concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Ministério Público Eleitoral, comparado ao tratamento dado a Dilma e Lula. Ela relatou que a procuradoria eleitoral pediu a inelegibilidade de Bolsonaro por causa de uma reunião com embaixadores, e comparou, lembrando que Dilma, mesmo sofrendo impeachment, manteve seus direitos políticos contra o texto constitucional, e Lula, mesmo condenado em três instâncias, foi tornado elegível pelas cortes superiores.
A deputada disse: “isso é um verdadeiro absurdo. Basta analisar a história política do País que veremos que a ex-Presidente Dilma foi condenada por crime de responsabilidade. A Constituição dizia que ela deveria ser declarada inelegível, mas fatiaram a Constituição e não declararam a sua inelegibilidade. E o ex-presidiário Lula, no caso, o descondenado Lula, foi julgado e condenado por mais de dez juízes em todos os graus de jurisdição, no caso do tríplex, no caso do sítio e também no processo do Instituto Lula. Desde que foi revista a prisão após condenação em segunda instância e desde que foram revistos esses processos, ele se tornou elegível novamente e hoje está presidindo o País”.
Caroline de Toni explicou que a diferença de tratamento escancara a atuação política de tribunais. Ela disse: “Percebemos, na verdade, que há uma espécie de conotação política nessas decisões, infelizmente, para deixar o Presidente Bolsonaro inelegível. É isso o que estamos vendo por parte, infelizmente, daqueles que deveriam fazer a justiça no País e cumprir as leis. Vivemos numa democracia. Questionar essa ou aquela coisa, (...), não faz parte da democracia? Se não, estamos vivendo, como tão bem denunciamos daqui, a arbitrariedade do Judiciário”.
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