O deputado federal Marcel Van Hattem fez, da tribuna da Câmara, duríssimas críticas ao presidente da Casa, Arthur Lira, por sua omissão em defender o poder Legislativo contra as investidas do Judiciário. O deputado lamentou: “Sr. Presidente, Deputado Federal Arthur Lira, como esta Casa está se apequenando sob sua presidência!”.
Marcel Van Hattem rememorou uma série de episódios em que Arthur Lira sujeitou a Casa Legislativa a arbítrios do Judiciário, mencionando a prisão do deputado Daniel Silveira, o lobby de ministros do Supremo em matéria legislativa, e as perseguições políticas a deputados, com censura, bloqueio de contas e mesmo tornozeleiras eletrônicas, tudo contando com o silêncio complacente do presidente da Câmara.
Van Hattem mencionou a cassação do deputado Deltan Dallagnol, comparando-a com outros casos em que a Câmara protela, muito morosamente, a apreciação de pedidos de cassação, e afirmou: “Esta Casa teria que defender os seus Parlamentares diante do abuso e do arbítrio de outros Poderes. Mas o que estamos vendo, sob a Presidência do Deputado Arthur Lira, é esta Casa cada vez menor, cada vez mais subjugada ao Poder Judiciário, cada vez mais desimportante”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. O inquérito administrativo já está no terceiro relator, tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques, e agora se encontra sob a responsabilidade do corregedor Benedito Gonçalves. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
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