Durante sessão da CPMI do 8 de janeiro, o senador Sérgio Moro apontou que o plano de trabalho apresentado pela senadora Eliziane Gama não tinha incluído a investigação da omissão das autoridades do governo Lula, nem tampouco a investigação das imagens que mostram o ministro de Lula, general G. Dias, interagindo com manifestantes, ou a falsificação de documentos enviados ao Congresso Nacional.
Moro explicou: “Eu queria fazer uma observação aqui: acho que está havendo uma confusão entre omissão e obstrução, porque, sim, a Comissão tem que investigar a invasão e a depredação do 8 de janeiro. Não há problema nenhum em analisar os antecedentes que levaram a essa invasão e depredação. Existe a possível omissão das autoridades em prevenir a ocorrência das invasões e depredação, mas existe – e aqui isso foi colocado muito claramente pelo Senador Esperidião Amin – a obstrução das investigações e a obstrução da prestação de informações ao Congresso Nacional e às autoridades, seja pelos relatórios enviados pela Abin à Comissão de Inteligência, seja pela sonegação dos vídeos do Planalto e as várias histórias inconsistentes que foram apresentadas”.
A omissão no plano de trabalho já havia sido apontada por outros parlamentares, mas a senadora Eliziane Gama havia dito que os fatos estariam contemplados em um requerimento. Moro apontou: “Existe, sim, um requerimento anexo pedindo os relatórios, mas não existe, no texto do relatório, a afirmação sobre a apuração do episódio dos vídeos e nem sobre esse episódio dos relatórios da Abin da adulteração dos documentos”.
O senador sugeriu ainda a criação de subcomissões na CPMI, sugestão que foi feita por diversos parlamentares e rejeitada pela relatora.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão se encaminha para repetir a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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