O senador Sérgio Moro, da tribuna, repudiou a rejeição em massa de requerimentos da oposição na CPMI do dia 8 de janeiro, em especial o requerimento para ouvir o chamado “general do Lula”, general Gonçalves Dias, que foi registrado em vídeo interagindo com invasores. O senador afirmou que já protocolou novo requerimento para ouvir o ex-chefe do GSI de Lula.
O senador lembrou que as pessoas que participaram de atos de vandalismo devem ser punidas na medida de suas responsabilidades, e que é necessário esclarecer todos os fatos. Moro disse: “nós precisamos esclarecer todas as circunstâncias que envolvem a data de 8 de janeiro e, especialmente, verificar por que falharam os serviços de segurança mais gerais naquela data em relação, principalmente, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, especialmente o Palácio do Planalto, porque tinha condições de mobilizar as forças de segurança necessárias para que o fato não acontecesse”.
Moro lembrou ainda que o “general de Lula” está envolvido em uma possível falsificação de documentos para enviar ao Congresso. O senador disse: “Eventualmente, podem ter esclarecimentos razoáveis sobre esses fatos, mas nós precisamos ouvi-los. Não podemos fazer como um avestruz e colocar a cabeça debaixo da terra, ignorando as responsabilidades que envolvem o mandato Parlamentar, quando se debruça em um fato de tamanha gravidade que foi esse 8 de janeiro. Então, temos que apurar todos os fatos em toda a sua inteireza”.
O senador Esperidião Amin, em aparte, apontou que o governo Lula dá claros indicativos de ter medo da investigação. Ele disse: “recusar-se a ouvir quem pode nos falar sobre a omissão é, no mínimo, no mínimo, uma confissão de medo. E eu quero alertar especialmente os meus colegas e amigos que, por alguma razão, aceitam esse tipo de orientação e impedem que se conheça a verdade, que isso não vai dar certo, porque a verdade vai aparecer”.
O senador Eduardo Girão, então, lembrou que a oposição votou, indiscriminadamente, para aprovar os requerimentos do governo, e relatou que também apresentou novo requerimento para ouvir o “general do Lula”. O senador acrescentou: “nós vamos insistir com esse requerimento e com outros também, como, por exemplo, as imagens do Ministério da Justiça. Por que não querem que a população brasileira tenha acesso às imagens do prédio, do estacionamento do Ministério da Justiça? Até quando vão tentar esconder isso?”.
O senador Marcos Rogério enfatizou o constrangimento criado para os que tentaram impedir a oitiva do general, pela revelação de que trabalham para impedir a investigação. Ele disse: “para dizer o mínimo, deixar de tê-lo na CPI é uma demonstração muito clara de que não se quer a investigação dos fatos ocorridos naquele dia”. Marcos Rogério acrescentou: “E eu entendo que o Brasil quer saber o que aconteceu. Quem cometeu erros, quem cometeu crimes deve pagar pelos crimes que cometeu, mas muita gente, em nome da função que exercia, praticou o crime e, neste momento, está sendo protegido para não ser investigado”.
Ao concluir, Moro lembrou a importância da imprensa, apontando que a CPMI foi instalada após a divulgação de imagens que estavam sendo escondidas da população, assim como documentos adulterados.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete os passos, e até alguns dos personagens, da CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 23 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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