Na sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, os parlamentares de esquerda se retiraram após conseguirem aprovar, com os votos da direita, os seus requerimentos, e rejeitar os requerimentos propostos pela direita. A sessão, então, continuou, sob a presidência do senador Magno Malta, quando vários parlamentares de direita tiveram a oportunidade de se pronunciar.
O senador Esperidião Amin, então, lembrou que a verdade tem o hábito de aparecer, e lembrou os colegas da responsabilidade de utilizar corretamente as informações que foram levantadas. Esperidião Amin disse: “quero destacar que trouxe elementos suficientes para que a gente pense o que nós vamos fazer com o que nós sabemos”.
O senador explicou: “E por isso eu queria invocar aqui um chamamento de Immanuel Kant, que eu usei naquela transparência que eu não pude apresentar, mas divulguei: sapere aude. Ousar saber. As pessoas que se retiraram daqui não conseguem enfrentar esta frase: ousar saber, ousar conhecer. E é isso que nós temos o dever de fazer, com serenidade, com objetivo definido”.
O senador apontou que a narrativa propalada pela esquerda justificou inclusive prisões em massa, e as pessoas presas terão, em algum momento, direito de defesa. Esperidião Amin lembrou que até pessoas que nem estavam em Brasília foram presas, e disse: “rede e tarrafa fazem parte do nosso dia a dia mais do que nunca. Então, fosse qual fosse a razão de estar num acampamento, em frente a uma unidade militar ou mesmo em frente a um forte apache, não havia nenhuma agressão a ninguém naquela presença até aquele momento. De um determinado momento em diante passou a se considerar crime. Elas terão o direito de defesa. Se não tiverem agora, terão daqui a um ano. E o Brasil vai saber desta tarrafada que aconteceu”.
Esperidião Amin ironizou a saída dos parlamentares de esquerda, afirmando que mostra que eles evitam conhecer a verdade. Ele disse: “finalmente, eu queria deplorar, mas não me surpreendo, o evitar conhecer a verdade. Eu já pensava nisto na semana passada: sapere aude, audácia para conhecer. Tem que ter coragem, e, principalmente quando você sabe que vão apurar a tua culpa, essa coragem desaparece e as dificuldades são criadas”.
O senador afirmou que algum indício sempre aparece. Mesmo interrompido pelo senador Cid Gomes, que retornou para presidir a sessão, Esperidião Amin alertou: “As omissões serão reconhecidas e elas nos libertarão”.
Durante a sessão, o senador havia esclarecido que a esquerda estava agindo para esconder uma fraude cometida por membros do governo Lula. Esperidião Amin disse: “Na verdade, o que está acontecendo é uma orientação e, mais do que isso, uma ação deliberada do Governo para esconder a fraude – hoje eu digo: é fraude – nos relatórios que a Abin enviou para o Congresso Nacional. (...) São três relatórios, um mudando o outro”. O senador relatou que houve mudanças dos responsáveis pelos relatórios e disse: “o relatório retificado simplesmente informa o seguinte: o Sr. Ministro do GSI foi informado, através de 11 notas, de que ia haver a invasão do Congresso Nacional”. O senador alertou que seu requerimento nem sequer entrou na pauta, e disse: “Há um bloqueio para que se conheça isso!”
Após ser interrompido para não falar sobre o mérito de seu requerimento, Amin reiterou: “há uma deliberação para que não se conheçam essas oscilações que modificam a informação prestada ao Congresso Nacional”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão se encaminha para repetir a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 23 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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