No início da sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, foi levantada a questão da recusa do ministro de Lula, Flávio Dino, de entregar materiais requisitados pela Comissão. O ministro se recusou a entregar as imagens do circuito interno do ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, alegando que as imagens estariam em inquéritos secretos do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Comissão, Arthur Maia, elogiou muito o ministro, mas reconheceu que, se a CPMI aceitar passivamente a recusa, qualquer outra pessoa poderá se recusar a fornecer dados ou cooperar, condenando a Comissão ao ridículo. Maia afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal que solicite ao senhor ministro que envie as imagens, e abriu a palavra para outros parlamentares debaterem a sugestão.
O deputado Rubens Pereira Jr. sugeriu que a CPMI solicitasse as imagens à Polícia Federal, relatando que esse foi o conselho que ele recebeu do próprio ministro Flávio Dino, que se recusou a entregar as imagens.
O senador Esperidião Amin apontou: “o ministro da Justiça não pode nos dar conselho, agora. Ele já deu a posição dele: ele não entrega. Nós não temos que pedir à PF. O dono do prédio é o ministério da Justiça”. O senador lembrou que a CPMI, embora esteja há meses em funcionamento, ainda não tratou dos atos do dia 8 de janeiro, em especial das omissões das autoridades responsáveis pela segurança dos prédios dos três poderes. Amin disse: “Isso faz parte de se conseguir saber o que aconteceu em matéria de omissão. É um grande esforço, que hoje vai ter o seu dia inaugural”.
Esperidião Amin lembrou que, até o momento, a CPMI apenas ouviu pessoas segundo os desejos do governo, pessoas que, por vezes, já estavam depondo pela quinta vez sobre os mesmos fatos. E acrescentou: “Agora, na omissão, não conseguimos nada, a não ser a vinda do sr. Saulo, que escreveu um relatório histórico”. O senador lembrou que o depoente de hoje alertou órgãos do governo federal sobre o risco de invasões.
Sobre as imagens recusadas por Flávio Dino, o senador questionou: “Mas os fatos ocorridos vão ser censurados? Isso é censurar um filme. Censurar um filme para a sociedade não saber o que aconteceu?”. O senador criticou a “mensagem irreverente” de Dino e apontou: “se ele quisesse consultar a PF, é mais fácil ele consultar do que nós. A má-vontade é essa: procure quem está vinculado ao meu ministério, a quem está aqui sob minha ordem?”.
O deputado Delegado Ramagem, em seguida, sugeriu que se faça um pedido de reconsideração ao próprio Ministério, alertando: “a negativa de atendimento não é apenas inadmissível, mas inconstitucional”. O deputado explicou que a oposição já prepara uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, apontando que Dino “não apenas desprezou a atribuição constitucional desta CPMI como do próprio Congresso Nacional. E desrespeita ainda um julgado do próprio STF sobre essas imagens”.
O senador Sérgio Moro acrescentou que a CPMI não precisa de autorização do Supremo Tribunal Federal a cada passo, explicando: “Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes próprios de investigação de autoridades judiciais, e não poderes próprios quando assim entender o Supremo”. Sobre Flávio Dino, o senador afirmou: “Esta comissão tem poderes próprios e ele tem obrigação de fornecer”. Moro sugeriu que o pedido ao STF seja para que o tribunal compartilhe as imagens e também os inquéritos que vêm sendo mantidos em segredo, e que já foram solicitados pela CPMI e vêm sendo recusados pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-juiz lembrou que não há motivos para manter em segredo os processos em que já foi apresentada a denúncia.
Moro lembrou que, ao se recusar a cumprir a determinação da CPMI, o ministro Flávio Dino incorre em crime de responsabilidade, e propôs “provocar diretamente o ministro Flávio Dino, alertando para as consequências do descumprimento”.
Apesar da “tomada” da CPMI pelo governo, os fatos que vêm sendo levantados indicam com bastante clareza a omissão de autoridades do governo federal no dia 8 de janeiro, omissão cuja extensão ainda precisa ser determinada. Ocupada em propor narrativas, a CPMI, até o momento, não chegou ao dia 8 de janeiro, supostamente o objeto da Comissão.
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