O deputado Marcel Van Hattem compartilhou trechos de seus discursos sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de tema que é da competência do Legislativo. Ao divulgar o vídeo, o parlamentar disse: “A soberba do Supremo chegou ao nível de os ministros invadirem as competências dos outros Poderes sem o menor pudor. Não cabe ao STF definir políticas públicas como estão tentando fazer em relação à descriminalização das dr***”.
Van Hattem apontou: “Em uma rara e louvável exceção, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou ser um “grave equívoco” o Supremo querer tomar uma decisão contrária a uma lei que está vigente e alertou para a “invasão de competência do Poder Legislativo". O STF acabou suspendendo o julgamento que pode deixar de considerar crime o porte de mac*** para uso pessoal. Não é função do Judiciário decidir o que é ou não crime, mas a de julgar conforme a lei aprovada pelo Legislativo. Chega de o Parlamento se acovardar!”.
Em seus discursos no plenário da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem alertou sobre os abusos de autoridade de ministro do Supremo Tribunal Federal, citando a operação contra a deputada Carla Zambelli, e dizendo: “não pode o juiz, que é vítima nesse processo, determinar a busca e a apreensão e fazer a perseguição sobre aquele que eventualmente é réu, no caso ré. Não é possível isso no Estado de Direito”.
O deputado prosseguiu, citando a perseguição e censura que já se normalizaram: “o que nós estamos vendo de abusos hoje do Poder Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal, precisa parar. Monark agora é multado com contas bloqueadas em 300 mil reais por Alexandre de Moraes. Também ele, Monark, não poderia estar sendo, em primeiro lugar, julgado por Alexandre de Moraes, porque não tem prerrogativa de foro; em segundo lugar, porque, supostamente, pelo processo, o próprio Alexandre de Moraes é vítima das manifestações de Monark. Gente, onde nós estamos?”.
Van Hattem alertou sobre as consequências da omissão subserviente do Legislativo ao Judiciário. Ele disse: “Espero que essa Mesa Diretora da Câmara tome também as necessárias atitudes para evitar que o Supremo invada as competências, como tem feito nos últimos tempos, e feche, de fato, o Congresso Nacional. Hoje qual é a nossa função como Parlamentares? (...) Um Ministro consegue ter mais peso na sua decisão do que 513 Deputados e 81 Senadores. Mas onde é que nós estamos? Fica aqui também este alerta para que esse julgamento que está acontecendo no Supremo não continue, porque é papel da Casa, do Congresso Nacional, legislar, e não de juízes togados, que não têm mandato para tal”.
O deputado Pompeu de Mattos, que presidia a sessão, sugeriu uma consulta à população e disse: “O povo é sábio e deve ser consultado sobre um tema dessa magnitude e dessa grandeza, e não um Ministro do Supremo colocar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, de joelhos, e dizer o que nós temos que fazer. Não está correto, não está correto!”.
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