Da tribuna, o senador Sergio Moro comemorou o resultado das primárias da Argentina, onde a chapa da extrema-esquerda ficou em último lugar para a presidência daquele país. O senador lembrou que o avanço da extrema-esquerda em diversos países da América Latina vem espalhando destruição pela região. Moro disse: “Embora essa página final das eleições argentinas ainda demande ser escrita, eu quero registrar os meus cumprimentos a ambos os candidatos e felicitar o povo argentino por virar essa página do populismo de esquerda do Sr. Alberto Fernández e da Sr. Cristina Kirchner. Quiçá seja esse o sinal de um novo vento na América Latina, soprando lá do sul, desde a Argentina, que possa trazer mudanças mais significativas em todo o continente”.
Moro afirmou: “Essas mudanças são ainda mais desejadas quando nós assistimos hoje, no Brasil, a um verdadeiro – dá para se dizer – hat trick do Governo Lula”. O senador mencionou o apagão de energia elétrica em todo o país e o aumento abrupto no preço dos combustíveis.
O senador prosseguiu: “Assim, tivemos hoje o apagão da energia. Tivemos hoje um aumento abrupto de combustíveis, e não havia nenhum sinal de que isso aconteceria, contrariando as próprias promessas populistas do Presidente Lula. E, para completar, embora seja uma notícia um tanto quanto tardia, foi publicado hoje no jornal O Globo, finalmente – este fato foi revelado há quase um mês pela CPMI de 8 de Janeiro quando nós ouvimos o Diretor da Abin, o Saulo Cunha, que era Diretor da Abin já nomeado no Governo Lula no dia 8 de janeiro, e ele, quando ouvido aqui na CPMI, revelou, confirmou aquilo de que nós já tínhamos prova documental – que o General Gonçalves Dias, nomeado como Ministro do GSI pelo Lula, foi alertado não uma vez, Senador Veneziano, mas dezenas de vezes, desde o dia 7 e ainda na própria véspera, 6 de janeiro, de que haveria riscos de invasões e depredação. E, no próprio dia 8 de janeiro, ainda no início da manhã, por volta das 8h, o Diretor Saulo Cunha revelou que informou ao Ministro do GSI do Lula que chegavam mais ônibus em Brasília e que havia ameaças de invasão e depredação. E o General confirmou o recebimento dessa denúncia, desse aviso – e é esta afirmação que foi publicada hoje no jornal O Globo – respondendo: "Vamos ter problemas". E, no entanto, nada fez”.
Moro explicou que a CPMI já revelou que as forças de segurança sob o comando do governo federal “permaneceram em berço esplêndido no dia 8 de janeiro, mesmo tendo Ministro do Lula e setores importantes dos órgãos federais alertas expressos de que haveria invasão e depredação”. O senador afirmou que quem participou de atos de depredação deve ser punido dentro da lei e no limite de sua culpabilidade, e disse: “Não cabe aqui responsabilidade coletiva ou uma responsabilidade excessiva por esses fatos. Agora, também culpáveis, no mínimo por sua incompetência e negligência ou talvez por algo mais, por deliberadamente terem se omitido, são aqueles que deixaram os fatos acontecerem quando tinham condições de evitar esses fatos”.
O senador Esperidião Amin, em aparte, lembrou que, na sessão da CPMI, o fotógrafo da Reuters, Adriano Machado, confirmou que a Força de Segurança Nacional estava no estacionamento do Ministério da Justiça, o que foi confirmado pelo senador Marcos do Val, que relatou: “eu tenho o vídeo”. O senador Veneziano, que presidia a sessão, rapidamente cortou a palavra de Do Val, afirmando que ele teria tempo na tribuna.
O senador Sérgio Moro retomou seu discurso e afirmou: “O que me causa espécie é que o Ministro da Justiça Flávio Dino propõe a criação de uma guarda nacional. Mas, assim, primeiro, nós precisamos ter resposta de por que a Força Nacional de Segurança Pública não é suficiente, porque até hoje a gente não teve uma resposta para saber onde estava a Força Nacional de Segurança Pública no dia 8 de janeiro”.
Moro lamentou: “o Governo, os Parlamentares que apoiam o Governo, tem impedido a convocação, na CPMI do 8 de Janeiro, dos diretores da Força Nacional e do diretor do Batalhão de Pronto Emprego no dia 8 de janeiro, o que particularmente acho lamentável já que o objetivo da CPMI é nada mais do que obter a verdade”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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