Na segunda parte da defesa do primeiro julgamento de pessoas presas pelo 8 de janeiro, o desembargador aposentado Sebastião Coelho lembrou que também concorreu para os fatos a omissão das autoridades, inclusive de ministros da Suprema Corte e de membros da Procuradoria-Geral da República, presentes no julgamento.
Sebastião Coelho lembrou que os acampamentos de cidadãos nas proximidades dos quartéis de todo o Brasil estavam autorizados pelas autoridades. Ele disse: “Senhores ministros, os acampamentos em Brasília e no Brasil todo, todas aquelas pessoas que participaram, inclusive os que estão aqui denunciados, receberam a anuência tácita dos Poderes da República. Todos!”.
O desembargador aposentado lembrou a responsabilidade do Comandante do Comando Militar do Planalto, General Dutra, dos comandantes das três Forças Armadas, dos chefes dos Poderes, dos ministros de Lula, Flávio Dino e José Múcio, do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, e do Ministério Público, entre outros.
Dirigindo-se ao representante da Procuradoria-Geral da República, Sebastião Coelho afirmou: “Ministério Público, que hoje vem aqui fazer esta acusação… Omisso! Sabendo que crimes estavam sendo cometidos nesses acampamentos, não tomou a devida providência. Por que não fez? Agora vem pedir 100 milhões de indenização em danos coletivos, numa tentativa de intimidar, dizer a essas pessoas que estão presas que todo o sacrifício da vida vai ser levado para a lata do lixo, água abaixo, porque vão ter que solidariamente, pagar 100 milhões de reais em danos coletivos. Qual a coletividade foi prejudicada? Qual lado foi prejudicado? É um lado que foi prejudicado? É isso que nós temos aqui?”.
Falando diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, Coelho lembrou a quantidade de providências que ele já tomou nos inquéritos secretos que conduz e perguntou: “por que S. Exa. não tomou também uma providência contra todos aqueles criminosos da organização criminosa que está aqui relatada? Responsabilidade de quem deveria agir!”.
Sebastião Coelho afirmou: “me causa indignação o que está acontecendo neste País. Como cidadão que sou. Cada um deve ter o que é seu. O patrimônio construído por cada um é seu. Trabalhou, construiu, é seu. Mas eu não posso pagar por aquilo que eu não fiz.
V. Exas. foram advogados aqui. Ministro Cristiano Zanin, que, aqui dessa tribuna, muito bem defendeu o sr. Luís Inácio Lula da Silva, que não era presidente à época. Defendeu muito bem porque ele queria o que era de direito para o cliente dele. Porque cada um tem que ter o que é seu, seja para agregar ou para retirar do âmbito de sua esfera de patrimônio ou de sua esfera moral”.
O desembargador aposentado explicou que as pessoas que estão sendo levadas a julgamento em uma corte ilegítima estão sofrendo duríssimas restrições, com tornozeleiras eletrônicas e limitações que as impedem até mesmo de se sustentar. Ele disse: “pessoas que perderam emprego, pessoas que perderam a vida. Familiares enfermos. Tudo por conta dessas ações. O Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderia ter oferecido a todas essas pessoas o ANPP. O fez? Não! Não teriam ficado aquelas pessoas todas presas”. Ele prosseguiu: “agora, quando o MP vê que não tem prova contra essas pessoas, vem pedir ao relator que ofereça o acordo. Se eu fosse advogado de qualquer um deles, eu diria: não aceite! é indigno você confessar aquilo que não fez para obter um benefício”.
Coelho lembrou o julgamento de Jesus, mencionando o episódio em que Pôncio Pilatos lavou as mãos e permitiu a condenação de um homem inocente, e disse: “sua lavação de mãos não retira sua culpa. Quem lava as mãos é tão responsável quanto quem pratica o ato”.
Ao final de sua fala, Sebastião Coelho dirigiu-se aos ministros do Supremo Tribunal Federal e disse: “E, por fim, Sra. Presidente, eu quero dizer, com muita tristeza. Mas eu tenho que dizer a V. Exas. (...) V. Exas. têm que ter a consciência de que V. Exas. são pessoas odiadas neste país. Essa é uma realidade que V. Exas. têm que saber, e alguém tem que dizer isso diretamente”.
O desembargador aposentado enfatizou ainda que os métodos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, confiscando toda a renda de pessoas, não podem ser considerados normais no Direito. Referindo-se aos policiais militares presos, Coelho disse: “presos e sem salário. Isso é tort**! Tirar o salário de um homem, sr. Ministro Alexandre de Moraes, sem que haja uma condenação. Isso não pode acontecer. Essas famílias estão desesperadas e tort***. Essa é a minha posição, é a minha opinião”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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