domingo, 15 de outubro de 2023

Parlamentares, juristas e cidadãos reagem após Mendes, do STF, fazer declaração polêmica sobre eleição de Lula


Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em evento político no exterior, declarar que a eleição de Lula se deve à Suprema Corte, parlamentares, juristas e cidadãos comentaram, nas redes, o que avaliaram como uma “confissão” contida na frase do ministro. 

O deputado federal Carlos Jordy publicou um vídeo com a fala do ministro e disse: “Gilmar Mendes faz sua confissão de culpa: “se hoje nós temos a eleição de lula, isso se deveu a uma decisão do STF””.

O deputado federal Coronel Meira disse: “Não é nenhuma novidade a declaração do Ministro Gilmar Mendes, de que Lula só é presidente graças ao Supremo, a surpresa vem da confissão pública. É preciso ressaltar que se alguns políticos foram mantidos, outros foram removidos, como Deltan Dallagnol e Daniel Silveira”.

O ex-senador Arthur Virgílio Neto disse: “O ministro Gilmar Mendes, que foi meu colega de Ministério, no governo FHC, é reconhecidamente culto e sincero. A decisão do STF de conceder a Lula a presunção de inocência, permitiu, ao atual presidente, disputar as eleições de 2022, que o elegeram presidente da República. O envolvimento de Lula no "mensalão" e no "petrolão" são fatos que precisam ser julgados, antes que os possíveis crimes prescrevam, um a um. Mas o Ministro Gilmar Mendes falou a verdade, toda a verdade, tão somente a verdade. Sua sinceridade não me surpreende, porque a conheço bem de perto! Nunca o vi faltando com a sinceridade!”. Respondendo a um comentário que perguntava se ele aprovava as condutas de Gilmar Mendes, Virgílio disse: “releia o que escrevi. Veja se atingi o objetivo ou não. Sutileza é para ser usada. Tenho 46 anos de vida pública. Sei escrever e falar de acordo com o momento. O Ministro disse que Lula foi eleito graças ao STF. Mostrei que isso era verdade mesmo, educação e sutileza. Cuidado com os extremismos. Deixe isso com a claque do Lula. Só sabem insultar, falar do que não entendem e dizer coisas infantis.  Quem entra numa luta dessas tem de ser cerebral. Ou fica igual aos insultadores ligados ao perdido Lula.” 

O engenheiro Paulo Silva respondeu: “O maior responsável por isso é o legislativo, fraco e que optou por benesses em troca da insignificância como poder. Senado hoje é um resort de aposentados jogando conversa fora”.

O historiador Enio Viterbo citou a fala do ministro: "Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao STF. E aqui está um ator que chama essa reforma também de sua”. Ele questionou: “É impressão ou Gilmar admitiu publicamente que agiu para blindar determinados políticos contra denúncias criminais?”.

O senador Carlos Portinho publicou o print de uma notícia que afirmava que o ministro Gilmar Mendes teria “trocado farpas” com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Portinho disse: “Estamos com o Senado e apoiando a postura de defesa das nossas prerrogativas e da função social do Poder Legislativo que adota o Presidente Rodrigo Pacheco. Nossa função é legislar! Já era hora! Pelos argumentos rasos do Min Gilmar Mendes vê-se que extrapolaram e muito o poder judicante a ponto de admitirem que fizeram o resultado das eleições. Lamentável. Que se erga o Senado!”. 

O senador Sérgio Moro também defendeu as prerrogativas do Senado, dizendo: “Reformar o Judiciário, inclusive o STF, não é retaliação. Ponto para o Senador ⁦Rodrigo Pacheco⁩. Mais colegialidade, previsibilidade e afastar o STF das questões eminentemente políticas”.

O ex-deputado Deltan Dallagnol disse: “Punir o jogador de futebol que vende o resultado do jogo não é criminalizar o futebol. Punir o médico que estu*** a mulher na mesa do parto não é criminalizar a medicina. Punir o juiz que vende sentença não é criminalizar o Judiciário. Contudo, para Gilmar Mendes, em Paris, punir o político que rouba a sociedade é  “criminalizar a política””. 

O empresário Julio Schneider apontou: “”Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar Mendes durante evento com empresários em Paris. O mundo sabe que um descondenado, com apoio do STF o colocou na presidência”.

O advogado Paulo Faria, que defende presos políticos, disse: “Com certeza! Confissão assim é que me deixa feliz e sem dúvidas que o crime organizado domina as instituições “democráticas”. Parabéns Gilmar por nos trazer luz às trevas da mentira ocultada, mas que qualquer cego enxergaria”.

O cidadão Nelson Paffi disse: “Um único togado, esquerdista, resolveu anular as condenações do lula utilizando o CEP (Código de Endereçamento Postal). Isso depois de vários anos, com audiências, com advogados do lula, com lula depondo, etc… Realmente o 5TF foi quem elegeu lula, confirmado pelo gilmar”.

O procurador Igor Araujo, suplente de deputado, disse: “Na entrevista do Gilmar Mendes, ele fala claramente, ao meu ver, que a soltura do Lula foi política e não uma soltura técnica de fato baseada na lei e se colocou ainda como "agente responsável por isto acontecer".  Ele na verdade confirmou o que todo brasileiro já sabia, mas poderia ser punido se dissesse publicamente”. Ele acrescentou:  “As palavras do Gilmar Mendes são graves, soa como um recado que os políticos não precisam se preocupar em cometer crimes no cargo porque o "STF vai te salvar". A política na Lava Jato não foi criminalizada, os políticos que cometeram crimes é que foram punidos. E nisso há uma enorme diferença!”.

A jurista Janaína Paschoal, ex-deputada estadual, comentou: “Talvez o Ministro Gilmar Mendes não perceba, mas ao dizer que a eleição de Lula se deve ao STF, ele explica a mágoa de boa parte da população com a Corte máxima do País. O sistema de Justiça deve assegurar as Eleições e a posse dos eleitos; e não a eleição de uma pessoa em especial. O Ministro falou a verdade. Mas, em muitos corações, essa verdade dói. Nesse contexto, apesar do favoritismo, talvez ajudasse a fechar feridas, Lula se abster de concorrer em 2026. Nem Lula, nem Bolsonaro”.

A perita Érica Gorga, doutora em Direito, afirmou: “A confissão pública em evento internacional de um Ministro do STF de que o Supremo Tribunal Federal decidiu, e portanto, interferiu nas eleições, favorecendo o candidato que ele próprio cita e que hoje ocupa a presidência do país é a prova cabal de que o Brasil não tem mais uma democracia. Democracia é o regime pelo qual o povo elege livremente os seus governantes sem a interferência deliberada do Poder Judiciário para determinar o resultado das eleições. O STF mesmo admite que quem decide os rumos do país hoje é o STF. Isso se denomina Supremocracia, Supremotadura ou Ditadura Suprema. É inadmissível o nível de corrupção do Senado Federal que colaborou para que chegássemos a essa situação”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 27 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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