Durante cerimônia em homenagem aos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança deu uma aula sobre o que gerou aquela constituição e chamou a uma reflexão sobre a atual situação do Brasil.
O deputado explicou que a Constituinte de 1823 foi criada em um momento em que, na Europa, havia um conflito entre o Velho Regime que embasava as monarquias e as novas ideias liberais, que defendiam que o poder deveria emanar do povo. Bragança explicou que, em locais em que as novas ideias foram impostas abruptamente, através de revoluções, houve movimentos de retorno do Velho Regime e dos absolutismos, inclusive com amplo apoio popular.
O deputado disse: “e assim ocorreu com toda tentativa revolucionária exagerada na Europa”. Ele explicou que a imposição de uma constituição liberal não teve sucesso porque foi muito precoce. Luiz Philippe disse: “O tipo de proposta que vinha, de radicalização, de redução total do poder do rei, de eliminação completa do que eram as estruturas de governança, especificamente a igreja católica, aquilo gerou um efeito muito grande, não só na Europa, mas também nas Américas”. O deputado deu exemplos de revoltas contra as constituições, inclusive entre os povos colonizados, apontando: “Estranho, né? Não havia adesão completa e unânime com relação a essas novas ideias liberais”.
Luiz Philippe prosseguiu: “a tese do velho regime confrontada com a antítese dos movimentos liberais republicanistas tinha que ter uma síntese. A síntese foi a constituição de 1824, que foi outorgada aqui no Brasil, com D. Pedro I. Ela era a síntese que equilibrava aspectos do velho regime com as novidades do liberalismo. É isso que equilibrou o país Brasil”.
O deputado explicou como D. Pedro I precisou voltar a Portugal e empreender uma guerra civil para implementar, lá também, uma constituição semelhante à brasileira. Luiz Philippe disse que a lógica foi: “Não podemos radicalizar para um lado, porque aí não temos governo. Nem a população está preparada, nem o sistema político está preparado; precisamos de uma transição. E foi isso que D. Pedro I fez. Não só uma transição aqui no Brasil, que pacificou todo o século 19 no Brasil. Mas também lutou contra o irmão Miguel, que tinha vencido em 1823. O absolutismo estava reinando, com completo apoio popular, inclusive. Não haveria uma constituição liberal em Portugal se não fosse Pedro I voltando e reafirmando seu compromisso com o liberalismo”.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança propôs, então, uma reflexão sobre a atualidade, explicando: “hoje temos um grande contra-senso no mundo. Vemos que essas monarquias que evoluíram para aceitar os preceitos liberais, garantiram não somente a transição de um movimento antigo, aceito, de legitimidade popular, mas também de valores que se perderam completamente no republicanismo. E as grandes democracias, hoje, muitas delas são lideradas por reis. Reis simbólicos, sem dúvida, sem o poder que tinham no século 19”. Ele comparou: “e as repúblicas, hoje, boa parte delas são lideradas por ditaduras. Não necessariamente uma democracia”.
O deputado defendeu: “vale essa reflexão, porque o segredo, de uma dar certo versus a outra dar errado, está na Constituição. Está no texto constitucional: quanto poder se dá aos governantes, quanta separação de poderes se dá às diferentes forças políticas que compõem o ecossistema de todo país. Quando não se faz essa reflexão, quando se exagera para um lado ou para o outro, tem-se o embate, não só um desequilíbrio social e político, que é perene até se resolver isso, mas há muita miséria, muita injustiça que se causa em não ter um texto constitucional bem refletido”.
Bragança fez um apelo: “Temos aqui parlamentares excelentes. Esperamos que, no nosso país, nós façamos essa reflexão, considerando a atual constituição de 88, imperfeita em vários aspectos, que precisa ser corrigida, para que a gente possa ter um equilíbrio, uma estabilidade, a justiça, a continuidade do que é a brasilidade, que está em jogo também”.
As prisões políticas após o dia 8 de janeiro são alguns dos mais recentes sinais de que, no Brasil, os cidadãos não vivem em uma democracia. Para um grupo de pessoas e empresas, a tirania ganha contornos de implacável perseguição política e ideológica, e esse grupo “marcado” vem sendo perseguido, há muito tempo, com medidas arbitrárias, como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais e confiscos.
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