Durante sessão do plenário da Câmara, diversos deputados alertaram os senadores sobre o erro que podem estar prestes a cometer, caso aprovem a indicação do ministro de Lula, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal.
O deputado Bibo Nunes afirmou: “Nós temos três Poderes no Brasil, e todos têm que ser equânimes. O Poder que hoje é menos prestigiado — e não é fake news — é o STF. Todos sabem disso. E amanhã o STF poderá ter mais descrédito ainda, porque, quando a política invade os tribunais, a justiça foge pela janela. Se colocarmos lá um cidadão totalmente dedicado à Esquerda e que se orgulha de ser chamado de comunista, qual é a credibilidade, qual é a isenção que tem esse cidadão para estar no STF? Esta é uma constatação: vergonha para o Brasil”.
O deputado Cabo Gilberto Silva, na sequência, declarou: “A Suprema Corte, que já vive uma ditadura do Judiciário, provocando uma instabilidade política em nosso País, provocando um ativismo judicial, provocando uma insegurança jurídica jamais vista na República Federativa do Brasil, e que, segundo a Constituição, tem a obrigação de defendê-la, é a que mais rasga a Constituição. Senão, vejam: diversos artigos da Carta, como os arts. 5º, 53, 84, 129, 220 e vários outros, a Suprema Corte rasgou. E, se o Ministro Flávio Dino for aprovado amanhã no Senado Federal, pode fechar a tampa do caixão da democracia brasileira”.
O deputado prosseguiu: “Um Ministro irresponsável, um Ministro que debocha do Parlamento, um Ministro que não respeita as instituições, um Ministro que rasga a nossa democracia, Sra. Presidente, e que desrespeita toda a sociedade brasileira quando abre a boca. Então, vai ser péssimo para o Estado Democrático de Direito ter o Ministro Flávio Dino assumindo a Suprema Corte do nosso País. Ele vai ser muito pior do que o Ministro Alexandre de Moraes. Tenho certeza absoluta disso. Ele vai rasgar todos os artigos da Constituição. Então, todos nós temos que pressionar os Senadores a ouvirem a opinião pública, a ouvirem o que a sociedade deseja: "Dino 'não' na Suprema Corte". Esse é o apelo do Parlamento brasileiro”.
O deputado Gustavo Gayer, por seu turno, disse: “nós temos amanhã um dia decisivo para a história do nosso País: um psicopata ideológico comunista pode se tornar Ministro do STF. Senadores, este recado é para os senhores. Os senhores estão prestes a dar poder a uma pessoa que usará esse poder para destruí-los, usará esse poder para persegui-los, como fez enquanto Governador do Maranhão. V.Exas. estão prestes a dar um poder absoluto, porque é isto que aconteceu no nosso País, essa ditadura da toga, em troca de um cargo, em troca de não serem perseguidos pelo STF, em troca de emendas. Os senhores estão prestes a entregar o futuro dos seus filhos, dos seus netos para uma ditadura sanguinária. E se o seu neto ou seu filho um dia se atrever a pensar por conta própria, ele será perseguido por essa pessoa a quem os senhores estão prestes a dar a espada. Então, prestem bastante atenção! Cuidado com o que os senhores vão fazer amanhã, porque o povo brasileiro não vai esquecer, não porque nós o lembraremos, mas porque o que esse Ministro do STF, que, se Deus quiser, não o será, fará tornará inesquecível a decisão que os senhores tomarão amanhã”.
As “sabatinas” realizadas pelo Senado Federal costumam ser meros procedimentos formais, em que os senadores abrem mão de seus poderes constitucionais e se limitam a “carimbar” as indicações do governo do momento. Na sabatina marcada para amanhã, chegou-se ao extremo de inovar e criar uma “sabatina conjunta” para um indicado ao Supremo Tribunal Federal e para o indicado para a Procuradoria Geral da República, numa clara indicação de que não há qualquer intenção de promover um real questionamento dos candidatos.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A nada disso o Senado brasileiro reagiu. Nem mesmo a morte, no cárcere, de um preso político do ministro Alexandre de Moraes foi suficiente para tirar a Casa Legislativa de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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