O senador Magno Malta, ao final da sessão do plenário do Senado, relembrou fatos deste ano que mostram a decadência do país e a erosão da democracia e do estado de direito. Ele iniciou dizendo: “o Brasil encerra o ano sem nada para comemorar. Essa chamada reforma tributária é um compêndio ideológico. Ela fecha um ciclo. Nós não temos Presidente. Nós mudamos de regime. E esse regime inclui o Executivo, a Suprema Corte”.
O senador lembrou a maior carga tributária do mundo, o alto índice de desemprego, e perguntou: “O que temos para comemorar?”. Malta lembrou: “A violência aumentou de forma absurda no país (...). Onde melhorou a segurança pública?”.
Magno Malta apontou que há um discurso do presidente Rodrigo Pacheco que promove alguma esperança de que, em algum futuro, o Senado possa vir a promover alguma reação. O senador lembrou a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, e apontou: “O que temos para comemorar? O preço da carne disparou. A picanha, que seria de graça, nem rico pode. O perdão da dívida dos irmãos Joesley Batista? Os donos do Brasil voltaram a assumir o Brasil, dívidas perdoadas, e o cidadão que quebrou uma vidraça ou não quebrou... O Clezão estava sentado aqui dentro, de cabeça baixa com o telefone. A Polícia do Senado pediu e ele entregou - a gente precisava ver mais essas imagens. Morreu nas mãos do Estado”. Malta disse: “o Clezão morreu sob a tutela do Estado. O que eu tenho para comemorar? Eu não tenho nada para comemorar, mas eu tenho muita esperança”.
O senador lamentou os congressistas que vendem seus votos e sustentam o governo e disse: “Eles querem é ganhar dinheiro por votação, é emenda liberada. Para que essas emendas liberadas se o povo é o menos beneficiado? O cara manda uma emendinha de R$200 mil para um município e manda um empreiteiro junto. Que desgraça! Que desgraça! O que nós temos para comemorar?”
Magno Malta lembrou que, no discurso, Pacheco reafirmou o valor do parlamento, e disse: “Se o povo brasileiro, conservador, cristão, fosse pedir um presente ao Papai Noel, Presidente, pediria que realmente essa Casa se mantivesse como um pilar para que os três Poderes se respeitassem”. Ele prosseguiu: “Não é possível que um sujeito comunista sabatinado e o Presidente vão comemorar isso na casa do Presidente da Suprema Corte e depois falem com orgulho: "Até que enfim, colocamos um comunista no Supremo Tribunal Federal".
Malta disse a Pacheco: “Se há um cansaço que eu levo comigo, mas feliz, é o de ter andado para a Papuda, ter andado para a Colmeia, ter ido para o Cime abraçar cada pessoa dessa que perdeu o seu comércio, que foi demitida, que foi tirada da faculdade, tomado pena de 17 anos. V. Exa. sabe que isso não está no ordenamento jurídico. V. Exa. sabe que todos esses crimes de vandalismo são em primeira instância. Se eu estiver errado, V. Exa. pode me apartear e dizer que eu estou errado. Mas eu não estou. Mas nós estamos vivendo num país que não tem primeira instância, não tem segunda, não tem juiz federal, não tem nada disso. Não tem nem STJ. Só tem 11 homens e um fala por eles”.
O senador disse: “a coragem, não é que ela seja o oposto do medo. A coragem é a disposição de andar para a frente, ainda que o sentimento seja de medo. E andar para a frente é necessário. Eu tenho duas netas que possivelmente têm a idade de suas filhas. Quando eu penso que Flávio Dino vai passar 26 anos, com o que esse homem pensa... Ele diz que faz o que Lenin mandou. E realmente está provado que ele faz mesmo, que ele é marxista, leninista e faz o que Lenin mandou. E nós sabemos o que é o decálogo de Lenin: a desgraça de destruição da família e da propriedade privada, a libertinagem. Está cheio de carro novo comprado aí para a segurança pública, para prender quem? Quem reza o terço, quem anda com a Bíblia. Tinha infiltrados? Tinha. De que lado? Não sei, não deixaram G. Dias depor, o Dino não veio depor. A única coisa - e falo de coração - que é a minha esperança é a posição que V. Exa. tomou. E quero lhe incentivar a não retroceder”. Ele lembrou: “No dia em que V. Exa. sair dessa cadeira, eles já não estarão mais do seu lado”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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