sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Bolsonaro defende fim de audiências de custódia: ‘Os criminosos se utilizam deste artifício’


O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou, pelas redes sociais, um vídeo de sátira que imita o vídeo que viralizou na internet, com uma audiência de custódia em que o preso é muitíssimo bem tratado. 

Bolsonaro disse: 

Lutamos há décadas para o fim da audiência de custódia, expondo os malefícios causados ao povo e às Forças de Segurança. 

Desde o início mostramos o mal de se soltar rapidamente sujeitos que voltam às ruas para cometer imediatamente os mais bárbaros crimes contra o povo: est***, assassinatos, roubos de celular para tomar uma cervejinha, sequestros e latrocínios. 

Os criminosos se utilizam deste artifício que muitos entendem como correto como se vivêssemos em um país onde a criminalidade jamais fosse algo deflagrado como a níveis superiores à nações em níveis de guerra.

Exemplos da explosão da violência se dão pela certeza da impunidade quando criminosos perigosos são soltos em audiência de custódia e veem como exemplo a volta à Presidência da República de um condenado em todas as instâncias. O bom senso precisa prevalecer, caso contrário a explosão de violência só vai aumentar exponencialmente como vem acontecendo em todo país.

Por fim, o encarceramento não pode ser entendido somente como medida de ressocialização, mas principalmente por punição à crimes bárbaros cometidos contra a sociedade.

Cobre seu representante, pois somente com a maioria se pode avançar sempre.

Bolsonaro também compartilhou o print de uma notícia com a manchete “Apoiadora de Lula é solta logo depois de ser detida por ameaça terr**** em evento sobre o 8 de janeiro”. No caso relatado na notícia, a apoiadora da extrema-esquerda ameaçou atacar um evento que reunia representantes da cúpula dos três poderes, além dos comandantes das forças armadas. Apesar das ameaças e de agredir policiais, a referida senhora não foi presa, apenas ficou detida pelo tempo necessário para elaborar um Termo Circunstanciado, acusando-a apenas por desacato. Após assinar o documento, ela foi solta. 

O evento comemorava o aniversário da prisão em massa de mais de duas mil pessoas, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Aquelas pessoas não tiveram audiência de custódia no prazo legal, não tiveram suas condutas individualizadas nem tiveram a oportunidade de assinar um Termo Circunstanciado e voltar para suas casas. Um ano após as prisões, dezenas seguem presos, alguns foram condenados a penas absurdas e milhares de famílias sofrem com medidas arbitrárias. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 30 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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