Durante entrevista coletiva com parlamentares da oposição, que interromperam o recesso para se reunir e traçar estratégias, o deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, relatou como foi a operação em que a polícia federal invadiu sua casa e seu gabinete parlamentar a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado relatou a operação em sua casa, mostrando que foi uma experiência assustadora para sua família, com a invasão da casa por homens armados, sob uma justificativa pífia sem amparo em provas. Ele explicou que só compreendeu que era uma fase da operação Lesa Pátria após a saída dos policiais federais, e disse que ficou muito indignado porque nunca incitou qualquer baderna. O deputado apontou: “E eu vi um papel muito ridículo que alguns veículos de imprensa fizeram. Eu fico até me questionando quantas vezes eu fui enganado pela imprensa. Vejo veículos dizendo que ficou comprovado… que tinha mensagens que demonstram que eu sou mentor e articulador de atos antidemocráticos… do 8 de janeiro, de bloqueio de rodovias. E eu fico me perguntando: que mensagens são essas? E aí veio a grande surpresa: pegaram uma troca de mensagens em que o CVC me chama de ‘meu líder’!. Quantos de nós aqui são chamados de ‘meu líder’ em Brasília? E aí distorcem tudo o que ele disse!”.
Jordy prosseguiu: “Eu nunca incitei nada. Pegaram uma coisa totalmente distorcida para fazer perseguição a um líder da oposição na Câmara dos Deputados. Fizeram uma violência institucional contra a Câmara, contra a oposição, uma violência contra mim e contra a minha família. Com nada. É tão frágil aquilo ali que a imprensa deveria ter vergonha na cara e dizer que aquilo era ridículo para embasar uma busca e apreensão - um diálogo e uma foto adulterada”.
O deputado explicou que as supostas provas, além de serem frágeis, já haviam sido impugnadas na justiça de primeiro grau. Ele disse: “é inacreditável o que nós estamos vivendo. Eu não tenho medo de justiça. Eu tenho medo de justiçamento. E não é medo por mim. É medo por todo mundo aqui, é medo pelo que está acontecendo no Brasil. Não dá mais para viver nesse caos, nesse tensionamento institucional que está sendo provocado. Esses inquéritos têm que acabar, inquéritos inconstitucionais. O nosso sistema acusatório determina que quem tem poder de instaurar inquéritos para fazer investigações é a polícia judiciária, o ministério público, que é quem acusa, também. Cabe ao judiciário o princípio da inércia, e nós estamos vendo eles fazendo todo tipo de inquérito de ofício, com base num regimento interno que nem foi recepcionado na nossa Constituição”.
Jordy lembrou que os inquéritos, inconstitucionais, vêm se estendendo indefinidamente, atingindo pessoas ao bel-prazer do investigador. Ele alertou que o seu caso, em que o líder da oposição se tornou alvo, mostra a tática utilizada: “O que estamos percebendo é que tudo isso que está acontecendo é uma pesca probatória para que possam pegar alguma coisa no meu celular”. Ele disse: “não é um deputado qualquer, é um lider da oposição. Somente em ditaduras os líderes da oposição são perseguidos. Uma pesca probatória para incriminar qualquer um de nós. E mais do que isso: para justificar o julgamento no STF de pessoas sem foro privilegiado. Pessoas comuns, que deveriam ser julgadas pela justiça comum, estão sendo investigadas pelo STF”. Ele explicou que, ao incluir um deputado entre os investigados, cria-se uma suposta “conexão” para “justificar” as condenações de todas aquelas pessoas por um juízo incompetente.
Ele questionou a narrativa de “golpe de estado” e perguntou a quem interessa a manutenção dessa narrativa, lembrando que, a todo momento, se reafirma que haverá vingança e retaliação contra toda a oposição. Jordy disse: “perseguições do judiciário… nós não podemos mais aguentar. Eu clamo aqui ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, para que possa fazer com que nosso Poder volte a ser respeitado, nossas prerrogativas estão sendo totalmente violadas. Precisamos, urgentemente, restabelecer a normalidade democrática no país. Esse tensionamento, essa guerra que está sendo instituída por algumas pessoas no STF só está causando mais dor. Parece que querem dizimar a oposição, desumanizar a oposição”.
O deputado afirmou: “Não vamos mais permitir que isso aconteça. Há que se ter logo esse diálogo”. Ele pediu ao senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, que estava ali presente, para falar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e fazer um apelo pelo restabelecimento da normalidade democrática. Jordy concluiu: “eu peço a Deus que possa dar fim a tudo isso que está acontecendo. Não dá mais para aceitar isso”.
Ao final da coletiva, o deputado lembrou que seu caso não é o primeiro de abuso contra a oposição. Ele lembrou a prisão do deputado Daniel Silveira, a cassação de Deltan Dallagnol, a operação contra o senador Marcos do Val, e disse: “são diversos os casos que demonstram que estamos vivendo um momento em que um poder que deveria ser o guardião da Constituição vem agindo ao arrepio da lei, vem, a todo momento, violando nossas prerrogativas parlamentares. Queremos que os poderes sejam equidistantes, que sejam independentes e harmônicos, e que haja separação. Sem separação dos poderes, não há democracia”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 30 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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