O senador Rogério Marinho, líder da oposição do Senado, participou de entrevista coletiva com o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy, e outros parlamentares, em que trataram sobre a invasão da residência de Jordy a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sobre a reação do Congresso a esse abuso.
O senador explicou que a oposição se reuniu durante o recesso para prestar solidariedade a Jordy e para decidir a sua conduta a partir do início do novo período legislativo, quando os parlamentares voltarem de suas férias. Marinho disse: “o que ocorreu, não é possível que continue a ocorrer, dada a fragilidade das provas que foram apresentadas. (...) Todos podem ser investigados, mas dentro do que preceitua a Constituição e nossa legislação pátria”. O senador explicou: “é muito grave o que está acontecendo - dá a impressão de que se desumaniza uma parte importante da população brasileira”.
Marinho relatou os planos que estão sendo traçados para o início do ano legislativo: “vamos definir uma pauta institucional no sentido de preservar e fortalecer as prerrogativas do parlamento brasileiro, que, dentro do espírito constitucional da separação dos poderes, é um pilar essencial, importante, que representa o povo brasileiro na nossa democracia liberal. E há uma evidente hipertrofia de um poder sobre o Legislativo, em cima do legislativo. Nós vamos definir em conjunto pautas que unem a oposição, a situação, que dizem respeito à preservação das prerrogativas, e como o parlamento deve funcionar nesse equilíbrio necessário entre os poderes da república”.
O senador lembrou que, em um estado de direito, cada poder deve se ater a suas atribuições, e o judiciário deve ser inerte, e apontou: “deve ser inerte e não um propositor de ações, como está acontecendo agora, como um padrão. O que aconteceu em 2019, que era uma excepcionalidade, virou um padrão dentro do STF onde dezenas de processos estão sendo abertos de ofício, e isso certamente desequilibra o processo democrático, inclusive na forma como eles estão sendo instituídos”. Marinho concluiu alertando sobre a necessidade de se preservar a liberdade de expressão.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O presidente Jair Bolsonaro advertiu, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que menciona o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Bolsonaro falou sobre uma das medidas tomadas por Moraes: “Quebraram o sigilo do meu ajudante de ordens. Isso eu não vou adjetivar aqui, que é um crime que essa pessoa cometeu. O objetivo não é o ajudante de ordens, é ver as informações, as mensagens que eu troco com ele. Algumas mensagens confidenciais”.
Neste contexto, o então chefe de Estado foi enfático ao qualificar as ilegalidades perpetradas por Moraes: “Eu vou para a Rússia, para os Estados Unidos, por exemplo, e troco mensagens com ele. Me levanta isso, aquilo, o que acha disso, daquilo, me abastece com informações. Isso, o Alexandre de Moraes tem em mãos. Tentar uma maneira, no ‘joga a rede’, de me incriminar em algum lugar. Ele está fazendo tudo de errado, e, no meu entender, ele não vai ter sucesso no seu intento final. Tenho certeza disso”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um adicional procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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