O advogado dr. Ezequiel Silveira, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes e é membro da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, se manifestou, pelas redes sociais, sobre a decisão do ministro em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que havia solicitado a reconsideração de uma decisão de Moraes que, entre outros absurdos, proíbe a comunicação entre advogados dos investigados em seus inquéritos políticos.
O advogado explicou que o ministro negou o pedido da OAB. Ele disse: “a OAB ingressou no feito e fez um pedido de reconsideração da decisão, ou seja, para que o ministro voltasse atrás na decisão dele, e permitisse que houvesse esse contato. O ministro simplesmente negou, ignorou, disse que manteve a decisão do jeito que estava, que não proibia os advogados de se comunicarem entre si, mas que mantinha a decisão da forma como estava, ou seja, negou o pedido da OAB”.
Silveira apontou: “o que me surpreende é que o presidente Beto Simonetti, em uma fala no portal da Veja, diz que o ministro atendeu o pedido da OAB. Eu não sei como é esse atendimento em que você nega o pedido mas atende. Se o ministro manteve a decisão, é porque não atendeu. E saiu uma nota no portal da OAB, dizendo que isso foi uma vitória para a advocacia. Sinceramente, eu não vejo assim. Por quê? Porque o diabo está nos detalhes. A nossa crítica em relação a essa decisão não é simplesmente o teor dela, sobre o advogado poder se comunicar ou não com outro colega. São as repercussões que ela poderia ter”.
O advogado explicou: “como você vai saber se um advogado está se comunicando com outro, o teor da conversa de um advogado com outro? Se ele está tratando a respeito do processo ou está passando recado? Só vai saber isso se tiver acesso a essas conversas. E como o Alexandre de Moraes ou a polícia federal vai saber se um advogado está comunicando com outro e o teor dessa conversa? Só se eles grampearem e tiverem acesso às conversas dos advogados, dos advogados com seus clientes… e olha só o que aconteceu! Exatamente o que nós estávamos prevendo”.
Ezequiel Silveira lembrou que a polícia federal concluiu o inquérito sobre o desentendimento entre o filho de Moraes e alguns cidadãos no aeroporto de Roma, e, ao juntar as conclusões ao processo, revelou comunicações do investigado com seu advogado, em flagrante violação ao Estatuto da Advocacia. O advogado disse: “aquele caso lá do aeroporto de Roma, em que as imagens não apareceram, porque o pessoal tem problema com imagens, né? E agora, a polícia federal juntou no processo o inquérito, a conclusão do inquérito do caso do aeroporto de Roma, e olha só, o inquérito está lá mostrando uma conversa que o investigado teve com o seu advogado”.
Silveira desabafou: “A polícia federal e o ministro Alexandre de Moraes estão acabando com a advocacia no Brasil, e, pior, sob os aplausos de muitos colegas advogados e de muitos ditos garantistas, que outrora criticavam tanto a Lava Jato, que não cometeu 1% dos abusos que o STF vem cometendo nos últimos anos, mas que hoje estão caladinhos”.
O desrespeito às prerrogativas de advogados não é novo e é observado desde o início dos inquéritos políticos, há quase cinco anos, sem que a Ordem dos Advogados do Brasil tenha feito a defesa dos advogados. Nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, os advogados dos investigados não têm acesso aos autos e não são ouvidos, sendo comum ouvir queixas dos advogados de que peticionam e não têm resposta. Quando advogados são incluídos entre os investigados, suas prerrogativas são ignoradas, como ocorreu com esta locutora, entre outros.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Atualmente, o jornal tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, sendo passado de corregedor em corregedor enquanto famílias e empresas são privadas de suas fontes de renda dia após dia. Há mais de 31 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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