O deputado federal Capitão Alden, da tribuna, protestou contra mais uma ofensiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a oposição ao governo Lula. O deputado disse: “mais uma vez, vemos que parte da imprensa brasileira divulga mais uma ação da Polícia Federal contra os chamados ‘atos antidemocráticos’”.
O deputado enfatizou uma medida que vem sendo utilizada contra cidadãos conservadores, frequentemente sem nenhuma base legal: “O que me chamou a atenção é que, de forma corriqueira, diversas pessoas — especialmente da direita — têm sido alvos de operações tanto da Polícia Federal quanto de outros órgãos judiciais e policiais, e que, dentre as medidas cautelares implementadas, está havendo o bloqueio das contas bancárias das pessoas que possivelmente participaram dos chamados ‘atos antidemocráticos’”. Ele lembrou que essa é uma proposta que consta do PL da Censura, que não foi votado pela Casa.
Capitão Alden disse: “Meus amigos, estamos vivendo realmente períodos sombrios”. Ele apontou: “Estamos vendo aqui no Brasil, como também estamos vendo na Nicarágua, na Venezuela e em outros países, comunistas, ditadores aplicando os mesmos mecanismos. E, aqui no Brasil, está virando normalidade, perseguir a Direita, perseguir políticos, a Polícia Federal intimar Deputados dentro desta Casa, Deputados Estaduais serem presos dentro da igreja, dentro de suas casas, sem sequer terem cometido um único crime. O único crime é ser bolsonarista, é ser conservador. É participar de atos, previstos na Constituição, totalmente democráticos e em respeito à nossa Constituição”.
O deputado alertou os colegas da extrema-esquerda que comemoram a perseguição aos opositores, lembrando que as injustiças podem atingi-los um dia. Capitão Alden disse: “esta Casa ou acorda e passa a exigir realmente o cumprimento da lei e a defesa das nossas prerrogativas ou todos nós cairemos no mesmo limbo.”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 32 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e é transmitido de corregedor em corregedor enquanto famílias e empresas sofrem ao ver a renda de seu trabalho ser subtraída dia após dia.
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