O senador Magno Malta divulgou, pelas redes sociais, um vídeo em que comenta o sucesso da mega manifestação pelo Estado de Direito na Paulista, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro. Magno Malta apontou que, embora muitos achassem que seria possível amedrontar a população, o povo foi às ruas demandar o país de volta.
Magno Malta disse: “para quem achou que o povo estava com medo e que as barbaridades cometidas com as penas atrozes, com o atropelamento da constituição, sem o estado democrático de direito, sem o nosso ordenamento jurídico em vigor, e as pessoas simples (...) tomando pena de 16 anos, de 15 anos, pais e mães de família… tudo em nome de uma narrativa do dia 8. Pois bem, esse povo estava nas ruas ontem. Contra imagens, não existem argumentos”.
O senador explicou que as pessoas foram às ruas em defesa de seus valores “e também para denunciar que o Brasil está vivendo já dentro de um regime comunista, onde se desrespeita o ordenamento jurídico brasileiro, onde não se tem compromisso com o que as pessoas querem, com o que elas sentem, e muito menos com o parlamento”.
Ele lembrou que o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que a corte teria uma função de controlar os outros poderes e ironizou: “o Supremo manda em tudo”. Malta disse: “violaram todos esses valores. E nós fomos para a rua para dizer: nós queremos o ordenamento jurídico, queremos de volta o nosso país, nós queremos um país democrático, com três poderes harmônicos entre si. E que esses três poderes passem a se respeitar”.
O senador acrescentou: “foi nas ruas que nós fomos lá denunciar a grosseria do presidente deste país, que atacou a memória de milhões de judeus. Nenhum ditador teve essa ousadia; mas o Lula teve”.
Magno Malta resumiu: “Foi maravilhoso. As imagens estão aí”. Ao divulgar o vídeo, o senador disse: “Temos um futuro muito promissor pela frente. Manifestações como essa, com milhares de pessoas, pacífica e com muita fé no Brasil, são importantes para nos lembrar que somos a maior força política do Brasil, por mais que algumas tentem nos convencer do contrário”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 31 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, sendo transmitido de corregedor em corregedor enquanto famílias e empresas veem sua renda ser subtraída dia após dia.
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