quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Senador Magno Malta mostra áudio com fala de Alexandre de Moraes, do STF, retruca, alfineta Flávio Dino e faz advertência após manifestação: ‘Já vivemos em um regime ditatorial!’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Magno Malta, ao iniciar seu discurso, rebateu uma fala do ministro Alexandre de Moraes, que se referiu à luta de boxe entre os lutadores Popó e Bambam. O senador iniciou mencionando a gigantesca manifestação em defesa do Estado de Direito e respondendo aos parlamentares da extrema-esquerda que tentaram minimizar a manifestação, inclusive utilizando números inventados. 

Magno Malta disse: “Nós vivemos já um regime ditatorial: não há mudança de Presidente, há mudança de regime, e num regime ditatorial a libertinagem tem nome de liberdade. Num regime ditatorial uma manifestação pacífica daquela é chamada de borocoxô, "foi borocoxô, sem graça"”. O senador ironizou: “É claro, só tem graça quando tem ministério queimado, só tem graça quando tem Black Blocs, só tem graça quando se invade o Supremo, só tem graça quando se invade a Câmara dos Deputados. Isso tem graça. Eu me lembro de que, em 2016 ou 2014, quando a manifestação do MST junto com a CUT, aqui em Brasília, botou fogo nos Ministérios, o Governador era Rollenberg, do PSB de Kassab, de Flávio Dino e de tantos outros aqui. Rollenberg agiu como Governador, a polícia agiu. Teve um Senador, o Senador Humberto Costa, que foi lá. Quando ele voltou aqui fez um discurso, chateado, porque estava com os olhos lacrimejando por causa do gás de pimenta e tal, culpa do Governador, que reprimiu, porque senão os vândalos, os Black Blocs teriam botado fogo em Brasília! Não, aquilo foi só um ato democrático. Ato antidemocrático é rezar um terço!”

O senador apontou o absurdo das acusações que são feitas aos conservadores, dizendo: “Ato antidemocrático é dizer "eu sou a favor da vida", "eu sou a favor do nascituro", "eu sou contra o aborto", "eu sou contra as drogas", "eu quero um país livre", "eu não morro de amor pelo regime cubano, nem pelo regime venezuelano, nem pelo regime chinês, eu não morro de amor pelo regime russo". Aí você é um fascista, porque quando não se tem argumento se tem uma palavra, e normalmente o esquerdista é assim, quando lhe falta o argumento ele fala: "Você é fascista!". Essa é a grande defesa. Mas para quem segue o decálogo de Lenin é repetir Marx: diga, aponte para eles e diga para eles aquilo que você é”.

Magno Malta lembrou que o mais novo ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, já admitiu ser um admirador e seguidor de Lênin, e mencionou seu discurso de posse, quando Dino afirmou que a Suprema Corte seria o poder moderador do país. O senador lamentou a subserviência dos presidentes das Casas Legislativas, dizendo: “Sabe na frente de quem ele falou isso? Na frente do Presidente do Senado. Eu não posso ouvir isso e ficar calado! O Presidente do Senado tinha que ficar em pé e interromper o discurso dele: "O senhor está errado. Tem três Poderes harmônicos entre si, e não um Poder que seja preponderante sobre o outro. Não, não é isso que a Constituição diz". Estava lá o Lira, estava lá o Lula. Isso é peso morto, isso aqui é peso morto. É o dinheiro do contribuinte sendo gasto com essa CCC aqui: casa dos calados coniventes. Que humilhação: 513 Deputados, o seu Presidente ouve isso, e nada fala”.

Malta apontou que essa subserviência foi mencionada na manifestação na Paulista, em seu discurso e no discurso do pastor Silas Malafaia. Ele disse: “um discurso absolutamente técnico, discurso com provas, não cometeu ilegalidade, falou da violência, da virulência cometida contra o Estado democrático de direito, o avassalamento contra a Constituição, o desrespeito à Carta Magna. Nós temos jornalistas presos, contas fechadas. Nós temos jornalistas sem o seu passaporte. Eles estão chorando. Há filhos de jornalistas sendo perseguidos”.

O senador afirmou que os cidadãos que foram às ruas não atenderam ao chamado de uma pessoa. Ele disse: “Nós não estamos na caminhada porque existe um homem no comando dela. Não! Nós estamos sob o comando de Deus!”. Magno Malta tocou um áudio do ministro Alexandre de Moraes, e citou: “"[...] roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência de sua humanidade" - disse Alexandre de Moraes”. O senador perguntou: “Cometi fake news? Eu cometi um crime antidemocrático?”. 

Magno Malta lembrou a fala do ministro: “Tem uma palavra sua na internet muito bacana. O senhor disse que o Supremo não baixará a guarda para não parecer com a luta de Popó com o Bambam. Bambam baixou a guarda e apanhou”. O senador explicou que, ao falar, o ministro reconheceu Popó como o grande campeão que é, e acrescentou: “A sua analogia não está errada não, Ministro. O povo é o Popó, e você mesmo, na sua analogia, se colocou na condição de Bambam; mas nós não precisamos da sua guarda alta, porque ninguém vai lhe fazer o mal. Como cidadão, o senhor está respeitado por mim; como Ministro, está respeitado por mim (...) jamais vilipendiarei a sua honra ou a sua família; mas não cometo nenhum ato antidemocrático, nem qualquer cidadão que discorde de como V. Exa. pensa e do que V. Exa. faz”.

Magno Malta concedeu um aparte ao senador Rogério Marinho, que fez um alerta: “nós estamos diante de um momento que nos testa a todos; nos testa, inclusive, em relação às nossas convicções: o que somos, o que queremos e no que acreditamos. Há um divisor de águas no país. Foi quebrado o equilíbrio entre os Poderes, isso é claro. Há uma hipertrofia do Poder Judiciário em cima do Legislativo e em cima do Executivo, e isso foi banalizado. Nós estamos assistindo a discursos de ministros que falam sobre implantação de políticas públicas como se Executivo fossem; nós estamos assistindo a intromissões no processo legislativo, e isso é encarado como normal. Em defesa da democracia - ou de uma pretensa democracia -, a democracia vem sendo ultrapassada, atacada, fragilizada, e isso fragiliza a própria segurança que o cidadão brasileiro necessariamente tem que ter, em relação a esse escudo que é a Constituição, que nos protege a todos, que nos dá os direitos individuais indeléveis, personificados pela liberdade, pelo livre-arbítrio, e na hora, eminente Senador, em que nós nos deparamos com esse quadro, nós todos nos debruçamos em uma situação que, ao mesmo tempo que nos desafia, nos traz também a responsabilidade de buscar caminhos dentro da normalidade”.

Marinho lamentou que a resposta da extrema-esquerda a uma manifestação democrática, ordeira e pacífica seja a desqualificação dos cidadãos brasileiros, e alertou sobre a escalada dos esforços para incentivar a violência contra uma grande parcela da população: “somos desumanizados e rotulados por boa parte daqueles que nos veem como pessoas que não merecem sequer estar sob o manto da Constituição e terem os seus direitos fundamentais respeitados”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para essas pessoas, não há direitos humanos ou garantias fundamentais. 

Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. O inquérito administrativo já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, já tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras. 

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